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Type: Dissertação
Title: Judicialização do acesso à saúde pública: itinerários e experiências de usuários
Authors: Irber, Ana Paula Silva Fernandes
First Advisor: Pessoa Júnior, João Mário
First member of the board: Pessoa Júnior, João Mário
Second member of the board: Nascimento, Ellany Gurgel Cosme do
Third member of the board: Sousa, Claudia Santos Martiniano
Resume: A judicialização da saúde constitui um fenômeno social complexo no contexto da garantia de direitos, com impactos de ordem financeira e administrativa ao sistema público brasileiro. O aumento do número de ações nos últimos anos sinaliza desafios e entraves para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à efetivação de seus princípios e diretrizes fundamentais, em especial o acesso à assistência à saúde pela população. O presente estudo tem como objetivo analisar demandas, itinerários e experiências de usuários acerca do fenômeno da judicialização no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Mossoró. Trata-se de um estudo descritivo e documental, de abordagem quantitativa e qualitativa. Na etapa documental, realizou-se um levantamento do perfil de demandas das ações judiciais em matéria de saúde a partir de dados da Procuradoria Geral do Município de Mossoró-RN (PGM-MOS) que tramitaram na 13ª vara federal (Juizado Especial Federal) no período de 2017 a 2019. Na etapa de campo, realizou-se entrevistas semiestruturadas junto a dez usuários que recorreram à via judicial para garantia de assistência à saúde no SUS local, selecionados mediante pesquisa ao banco de dados obtidos da PGM-MOS. O tratamento e análise dos achados quantitativos se deu com apoio do software Microsoft Excel®, por meio de tratamento estatístico simples; e, nos achados qualitativos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática de Bardin. Observou-se que a maioria das ações foram propostas por mulheres (53,00%), faixa etária entre 20 e 59 anos (53,91%), ocupação entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios (18,43%), residentes no bairro Abolição. Em relação à natureza, todas foram de caráter individual e propostas por pessoas físicas; a patologia predominante a de trauma ortopédico (33,04%), sendo as cirurgias o bem de saúde mais requerido (45,39%), com destaque para as de natureza óssea (65,9%). Quanto à origem da prescrição profissional, houve o predomínio da rede privada (61,57%). A principal representação jurídica foi a Defensoria Pública (66,26%). O perfil das entrevistadas foi caracterizado por mulheres, com renda familiar de um salário-mínimo e nível de instrução ensino médio completo. Os depoimentos das usuárias que recorrem à via judicial para acesso ao tratamento no SUS revelaram itinerários marcados pela surpresa do diagnóstico da doença até a busca e negativa de acesso ao tratamento, num processo complexo de caminhos percorridos entre serviços e órgãos públicos. A via judicial emergiu como principal alternativa na luta pela garantia do direito à saúde no âmbito do SUS, seja como recurso balizador da equidade no acesso, com a dispensação do tratamento almejado; ou mesmo, na desoladora negativa, nos casos em que não se teve êxito no pedido requerido. As experiências das usuárias apontam percalços e entraves vividos durante o processo de judicialização, num mix de sentimentos como decepção com o sistema público de saúde, alegria em ter seu direito garantido ou mesmo o descontentamento com o Estado Brasileiro. Reconhece-se a necessidade de ações no campo das políticas públicas voltadas à melhoria do acesso à assistência em saúde, com vistas à ampliação e distribuição equânime de recursos destinados ao financiamento e estruturação do SUS
Abstract: The judicialization of health is a complex social phenomenon in the context of guaranteeing rights, with financial and administrative impacts on the Brazilian public system. The increase in the number of actions in recent years signals challenges and obstacles for the Unified Health System (SUS) regarding the effectiveness of its fundamental principles and guidelines, especially access to health care by the population. The present study aims to analyze the profile of judicial demands, the experiences and the itineraries of users who accessed the judicial route to guarantee health care. This is a descriptive and documentary study, with a quantitative and qualitative approach. In the documentary stage, a survey of the profile of lawsuits in health matters was carried out based on data from the Attorney General's Office of the Municipality of Mossoró-RN (PGM-MOS) that were processed in the 13th federal court (Federal Special Court) in the period from 2017 to 2019. In the field stage, semi-structured interviews were carried out with ten users who resorted to the judicial system to guarantee health care in the local SUS, selected through a search of the database obtained from the PGM-MOS. The treatment and analysis of quantitative findings was done with the support of Microsoft Excel® software (version 2007), through simple statistical treatment; and, in qualitative findings, Bardin's thematic content analysis technique was used. As a result, it was observed that most of the actions were proposed by women (53.00%), aged between 20 and 59 years (53.91%), occupation among retirees, pensioners and beneficiaries of aid (18.43%), with the majority residing in the Abolição, Santo Antônio and Barrocas neighborhoods. Regarding the nature of the action, they were all of an individual nature and proposed by individuals. The predominant pathology among the processes was orthopedic trauma (33.04%), with surgeries being the most required health asset (45.39%) with emphasis on bone (65.9%). As for the origin of professional prescription, there was a predominance of the private network (61.57%). The main legal representation was the Public Defender (66.26%). As for the socioeconomic profile of the participants, the majority were female, with a family income of one minimum wage and as a level of education, they declared complete high school. The testimonies of users who resort to the judicial system to access treatment in the SUS revealed itineraries marked by the surprise of the diagnosis of the disease until the search and denial of access to treatment, in a complex process of paths taken between services and public agencies. The judicial route has emerged as the main alternative in the fight for the guarantee of the right to health within the scope of SUS, either as a guiding resource for equity in access, with the dispensation of the desired treatment; or even, in the negative desolate, in cases where the requested request was unsuccessful. In this context, it is identified that the users' experiences point out the obstacles and obstacles experienced during the judicialization process, in a mix of feelings such as disappointment with the public health system, joy of having their right guaranteed or even discontent with the Brazilian State. . The need for actions in the field of public policies aimed at improving access to health care is recognized, with a view to expanding and equitable distribution of resources for financing and structuring the SUS
Keywords: Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Saúde Pública
Sistema Único de Saúde
Right to Health
Health Judicialization
Public health
Health Unic System
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Institution Initials: UFERSA
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Program Name: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições - PPGCTI
Citation: Irber (2020) (IRBER, 2020)
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6692
Issue Date: 28-Dec-2020
License Term: CC-BY-SA
Appears in Collections:Mestrado em Cognição, Tecnologias e Instituições

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