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Type: Dissertação
Title: Empresas recuperadas por trabalhadores: limites à consolidação das ERTS na experiência brasileira e argentina
Authors: Bezerra, Maria Taynara Ferreira
First Advisor: Valença, Daniel Araújo
First member of the board: Siqueira, Elisabete Stradiotto
Second member of the board: Lucas, Ana Maria Bezerra
Resume: A presente dissertação tem por objetivo analisar comparativamente as experiências das empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) argentinas e brasileiras, a fim de identificar os limites à consolidação dessas iniciativas enquanto alternativa ao fechamento de empresas, tendo em vista se tratar de um fenômeno social, jurídico, político e econômico, que ocorre em momentos de crise, e que tem por base a subversão do direito de propriedade privada e a autogestão como modelo de organização e trabalho. A crise do neoliberalismo dos anos 90, atravessada pela dependência econômica, desindustrialização, reestruturação produtiva e financeirização da economia na América Latina, levou à falência e endividamento muitos empresários da região, provocando o abandono e fechamento de inúmeras empresas. Inconformados pela perda de seus postos de trabalho e inviabilização das condições materiais de sobrevivência, trabalhadores promoveram greves de ocupação e, através destas, iniciaram um processo de recuperação produtiva desses empreendimentos, caracterizando o fenômeno denominado de Empresas Recuperadas por Trabalhadores. Utilizou-se o método materialista histórico dialético, tendo em vista que a análise partiu da realidade material das ERTs, considerando as suas contradições e limites dentro do processo histórico e da totalidade social na qual se encontram inseridas, compreendendo que não se trata de um fenômeno isolado com fim em si mesmo, mas de uma resposta às transformações políticas e econômicas experienciadas pela sociedade. No que diz respeito à metodologia procedimental, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as ERTs, além de figurarem como alternativa às falências e aos processos de crise, apontam, ainda que como consequência do processo, para um outro modo de sociabilidade possível. Por isto encontram-se limitadas pelas estruturas legislativa e jurídica, que servem à manutenção do sistema produtivo vigente. Apesar disto, não se pode abrir mão da utilização das ferramentas jurídicas disponíveis, como a forma cooperativa, que mesmo de maneira limitada, servem à legalização desses empreendimentos autogestionados. As recuperadas também enfrentam limites do ponto de vista da autogestão, visto que essas iniciativas por vezes reproduzem, no seu interior, estruturas hierárquicas das empresas convencionais, bem como o problema do acesso ao crédito e do apoio institucional e popular
Abstract: This dissertation aims to comparatively analyze the experiences of companies recovered by workers (ERTs) from Argentine and Brazil, in order to identify the limits to the consolidation of these initiatives as an alternative to closing companies, considering that it is a social, legal, political and economic phenomenon, which occurs in times of crisis, and is based on the subversion of the right to private property and self-management as a model of organization and work. The crisis of neoliberalism in the 1990s, crossed by economic dependence, deindustrialization, productive restructuring and financialization of the economy in Latin America, led to bankruptcy and indebtedness of many entrepreneurs in the region, causing the abandonment and closure of numerous companies. Dissatisfied by the loss of their jobs and the unfeasibility of material conditions for survival, workers promoted occupation strikes and, through these, began a process of productive recovery of these enterprises, characterizing the phenomenon called Companies Recovered by Workers. It was used the dialectical historical materialist method, given that the analysis started from the material reality of the ERTs, considering their contradictions and limits within the historical process and the social totality in which they are inserted, understanding that it is not a phenomenon isolated with an end in itself, but an answer to the political and economic transformations experienced by society. With regard to the procedural methodology, bibliographical and documentary research was used. It was concluded that, in addition to appearing as an alternative to bankruptcies and crisis processes, even as a consequence of the process, ERTs point to another possible mode of sociability. For this reason, they are limited by the legislative and legal structures, which serve to maintain the current production system. Despite this, one cannot give up the use of available legal tools, such as the cooperative form, which even in a limited way, serve to legalize these self-managed ventures. Recovered companies also face limits from the point of view of self-management, as these initiatives sometimes reproduce, within them, hierarchical structures of conventional firms, as well as the problem of access to credit and institutional and popular support
Keywords: Empresas Recuperadas por Trabalhadores
Autogestão
América Latina
Companies Recovered by Workers
Self-management
Latin America
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Institution Initials: UFERSA
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Program Name: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: Bezerra (2021) (BEZERRA, 2021)
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6809
Issue Date: 30-Sep-2021
License Term: CC-BY-SA
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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