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Type: Dissertação
Title: Propriedade, cidade e proteção jurídico-urbanística do patrimônio cultural: estudo de caso sobre o tombamento do edifício São Pedro na cidade de Fortaleza
Authors: Monteiro, Vladia Marques
First Advisor: Costa, Rodrigo Vieira
First member of the board: Aguiar, Marcus Pinto
Second member of the board: Oliveira, David Barbosa de
Resume: O presente trabalho tem por escopo analisar o caso da tutela jurídico-urbanística do Edifício São Pedro, que se trata de uma edificação situada na cidade de Fortaleza-CE e considerada patrimônio cultural local. O prédio está atualmente em estado de abandono, sofre com descompromissos a deveres de conservação, possui um projeto de requalificação cuja adequação jurídica pretende-se investigar, além de representar uma edificação com importância para a memória coletiva da cidade. Para o cumprimento desse intento, o primeiro capítulo aborda uma das categorias jurídicas mais marcantes para o presente caso que é o direito de propriedade, mais precisamente o direito de propriedade a ser exercido em um meio urbano e suas respectivas obrigações para com a sociabilidade. Perquire ainda qual a intelegibilidade oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos análogos, especialmente com relação ao dever de conservar imóveis de relevância cultural. O segundo capítulo, por sua vez, traz uma abordagem interdisciplinar sobre o direito à cidade, o processo de fixação e criação dos núcleos urbanos no Brasil, seu diálogo com processos de globalização além da investigação que se debruça sobre a tutela da vida urbana, desde o panorama nacional, estadual e municipal adentrando inclusive, a inutilização de instrumentos que visem arrefecer a especulação imobiliária na cidade de Fortaleza, como foi o caso do IPTU progressivo no tempo. Para os dois capítulos iniciais foi utilizado o método qualitativo e técnica de revisão bibliográfica. Por fim, no terceiro e último capítulo, analisou-se as especificidades do caso propriamente dito. Aplicou-se técnicas de pesquisas como entrevistas realizadas com vozes sociais, acadêmicas e institucionais sobre o tombamento do Edifício, questionários estruturados aplicados a uma amostragem de fortalezenses transeuntes do entorno do prédio e análise documental dos processos administrativos e judicial relativos ao caso. O terceiro capítulo busca responder às perguntas sobre relevância para a comunidade da existência de um bem cultural, se houve inoperância do Poder Público no transcurso administrativo de declaração de importância cultural, quais os valores que se agridem no caso do Edifício São Pedro e se há supedâneo na legislação urbanística para a requalificação requerida pelos proprietários
Abstract: The present work aims to analyze the case of the legal-urban protection of the São Pedro Building, which is a building located in the city of Fortaleza-CE and considered local cultural heritage. The building is currently in a state of disrepair, suffers from uncommitted duties to conservation, has a requalification project whose legal adequacy is intended to be investigated, in addition to representing a building with importance for the collective memory of the city. For the fulfillment of this intention, the first chapter addresses one of the most striking legal categories for the present case, which is the right to property, more precisely the right to property to be exercised in an urban environment and its respective obligations towards sociability. It also understands the intelligibility that comes from the Superior Court of Justice (STJ) for similar cases, especially with regard to the duty to preserve properties of cultural relevance. The second chapter, in turn, brings an interdisciplinary approach to the right to the city, the process of fixing and creating urban centers in Brazil, its dialogue with globalization processes, in addition to the investigation that focuses on the protection of urban life, since the national, state and municipal panorama, including the destruction of instruments aimed at cooling real estate speculation in the city of Fortaleza, as was the case with the progressive IPTU over time. For the two initial chapters, the qualitative method and the bibliographic review technique were used. Finally, in the third and last chapter, the specifics of the case itself were analyzed. Research techniques were applied, such as interviews with social, academic and institutional voices about the building's tipping, structured questionnaires applied to a sampling of fortress passersby around the building and documentary analysis of the administrative and judicial processes related to the case. The third chapter seeks to answer questions about the relevance to the community of the existence of a cultural asset, if there was inoperation of the Public Power in the course of the administrative declaration of cultural importance, what values are attacked in the case of the São Pedro Building and if there is a supedaneous urban legislation for the requalification required by the owners
Keywords: Propriedade
Cidade
Patrimônio Cultural
Edifício São Pedro
Fortaleza
Property
City
Cultural heritage
São Pedro Building
Fortaleza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Institution Initials: UFERSA
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Program Name: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: Monteiro (2021) (MONTEIRO, 2021)
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6812
Issue Date: 26-Mar-2021
License Term: CC-BY-SA
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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