Acesso à justiça por meios eletrônicos no pós pandemia da COVID-19: uma análise a partir da percepção dos conciliadores e mediadores do CEJUSC da comarca de Mossoró sobre a aplicabilidade do juízo 100% digital

O estudo analisa as percepções dos conciliadores e mediadores sobre os impactos que os meios eletrônicos geraram no acesso à justiça, no CEJUSC da comarca de Mossoró, no pós pandemia da COVID-19, e no contexto de implementação do juízo 100% digital. Com o objetivo de compreender as mudanças jurídico-normativas relacionadas às políticas de consensualização de conflitos, analisar a virtualização dos atos processuais no contexto da busca pela ampliação do acesso à Justiça no período pós pandêmico, bem como investigar as perspectivas dos conciliadores e mediadores do CEJUSC - Oeste da comarca de Mossoró, sobre a implementação do Juízo 100% digital, adotado pelo TJRN. Utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa, buscando compreender os desafios, vantagens e desvantagens da inovação digital no contexto do CEJUSC, foram coletados dados de 14 conciliadores através de um questionário virtual. Os resultados indicaram que 71% dos participantes relataram impactos positivos e negativos nas audiências cíveis e de família, enquanto 50% relataram celeridade como vantagem observada a partir da aplicabilidade do juízo 100% digital. Conclui-se que, embora o formato online utilizado nas audiências ofereça conveniência, há necessidade de melhorias para vencer as barreiras que muitas partes ainda enfrentam devido à aplicabilidade dos meios eletrônicos, dada a vulnerabilidade digital de muitos jurisdicionados.