Acesso à justiça por meios eletrônicos no pós pandemia da COVID-19: uma análise a partir da percepção dos conciliadores e mediadores do CEJUSC da comarca de Mossoró sobre a aplicabilidade do juízo 100% digital
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.contributor.author | Silva, Jefanny Lima | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.contributor.referee2 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee3 | Vieira, Marcelo Veiga | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-08T18:05:16Z | |
| dc.date.available | 2025-04-08T18:05:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-25 | |
| dc.description.abstract | O estudo analisa as percepções dos conciliadores e mediadores sobre os impactos que os meios eletrônicos geraram no acesso à justiça, no CEJUSC da comarca de Mossoró, no pós pandemia da COVID-19, e no contexto de implementação do juízo 100% digital. Com o objetivo de compreender as mudanças jurídico-normativas relacionadas às políticas de consensualização de conflitos, analisar a virtualização dos atos processuais no contexto da busca pela ampliação do acesso à Justiça no período pós pandêmico, bem como investigar as perspectivas dos conciliadores e mediadores do CEJUSC - Oeste da comarca de Mossoró, sobre a implementação do Juízo 100% digital, adotado pelo TJRN. Utilizando uma abordagem qualitativa e quantitativa, buscando compreender os desafios, vantagens e desvantagens da inovação digital no contexto do CEJUSC, foram coletados dados de 14 conciliadores através de um questionário virtual. Os resultados indicaram que 71% dos participantes relataram impactos positivos e negativos nas audiências cíveis e de família, enquanto 50% relataram celeridade como vantagem observada a partir da aplicabilidade do juízo 100% digital. Conclui-se que, embora o formato online utilizado nas audiências ofereça conveniência, há necessidade de melhorias para vencer as barreiras que muitas partes ainda enfrentam devido à aplicabilidade dos meios eletrônicos, dada a vulnerabilidade digital de muitos jurisdicionados. | |
| dc.description.abstract2 | The study analyzes the perceptions of conciliators and mediators about the impacts that electronic media generated on access to justice, at CEJUSC in the district of Mossoró, in the post-COVID-19 pandemic, and in the context of implementing 100% digital court. With the aim of understanding the legal-normative changes related to conflict consensualization policies, analyzing the virtualization of procedural acts in the context of the search for expanding access to Justice in the post-pandemic period, as well as investigating the perspectives of CEJUSC conciliators and mediators - West of the district of Mossoró, on the implementation of the 100% digital Court, adopted by the TJRN. Using a qualitative and quantitative approach, seeking to understand the challenges, advantages and disadvantages of digital innovation in the context of CEJUSC, data were collected from 14 conciliators through a virtual questionnaire. The results indicated that 71% of participants reported positive and negative impacts on civil and family hearings, while 50% reported speed as an advantage observed from the applicability of 100% digital judgment. It is concluded that, although the online format used in hearings offers convenience, there is a need for improvements to overcome the barriers that many parties still face due to the applicability of electronic media, given the digital vulnerability of many jurisdictions. | |
| dc.description.physical | 38 f. | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.bibliographicCitation | SILVA, Jefanny Lima. Acesso à justiça por meios eletrônicos no pós pandemia da COVID-19: uma análise a partir da percepção dos conciliadores e mediadores do CEJUSC da comarca de Mossoró sobre a aplicabilidade do juízo 100% digital. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/12969 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.center | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UFERSA | |
| dc.publisher.institution | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess | |
| dc.rights.holder | UFERSA | |
| dc.rights.license | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject.keyword | Acesso à justiça | |
| dc.subject.keyword | Pós pandemia | |
| dc.subject.keyword | Audiências públicas | |
| dc.subject.keyword | trabalho remoto | |
| dc.subject.keyword | Access to justice | |
| dc.subject.keyword | Post pandemic | |
| dc.subject.keyword | Public hearings | |
| dc.subject.keyword | remote work | |
| dc.title | Acesso à justiça por meios eletrônicos no pós pandemia da COVID-19: uma análise a partir da percepção dos conciliadores e mediadores do CEJUSC da comarca de Mossoró sobre a aplicabilidade do juízo 100% digital | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |