Gestão Ambiental no Município de Mossoró: uma análise documental

Abstract

Por sua natureza, o meio ambiente transcende as fronteiras políticas, legais e criadas pelo homem. A pressão sobre os recursos finitos da Terra está crescendo a uma taxa sem precedentes. Devem ser feitos esforços para aumentar a consciência geral, usar os recursos de forma mais eficiente e erradicar o comportamento prejudicial e desperdiçador. Caso contrário, as gerações futuras serão privadas de sua herança legítima. Perante tal perspectiva é que se torna importante se estudar a gestão ambiental no município de Mossoró. Nesse contexto a questão de pesquisa que orienta esse trabalho é: A legislação municipal e os documentos reguladores utilizados pela gestão pública de Mossoró/RN fazem gestão ambiental com base neste marco legal? Sob esta perspectiva o objetivo desse trabalho é fazer uma análise do Plano Diretor do município de Mossoró RN nos aspectos relacionados a gestão ambiental. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas, qualitativa e documental. O documento analisado foi o Plano Diretor de Mossoró – RN. Concluiu-se que a cidade possui um plano diretor que deveria ter sido atualizado em 2016, este que vem regendo a gestão ambiental e demonstrando a importância deste para o desenvolvimento do município. A efetivação de uma melhor gestão ambiental se torna prejudicial em razão do descumprimento do próprio plano diretor, apesar de ele ainda ser o principal norte jurídico para os gestores ambientais da cidade. O Plano Diretor prevê medidas relacionadas a gestão ambiental, contudo, nem sempre tais proposições foram materializadas em políticas públicas que garantissem sua efetivação.