Análise da influência do fator de simultaneidade no retorno do investimento em sistemas fotovoltaicos pós-lei 14.300

Abstract

A energia solar fotovoltaica constitui-se como a energia do futuro, pleiteando os primeiros lugares da matriz elétrica brasileira. Seu crescimento no setor alcançou grande expansão nos últimos anos, muito influenciado pela localização geográfica do Brasil, bem como incentivos fiscais. Contudo, para não causar pertubações econômicas nas concessionárias de energia elétrica é necessário que esse crescimento seja controlado. Em resposta ao controle tarifário, o Projeto de Lei 5.829 foi aprovado e se tornou a Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022. A Lei estabelece mudanças no sistema de compensação e tributação nas regras aplicáveis para os consumidores com geração distribuída. Logo, se faz necessário realizar uma avaliação técnica financeira sobre os efeitos que a Lei 14.300 trás para os consumidores, levando em conta a variação do fator de simultaneidade e o que isso afeta no PayBack, ou retorno do investimento, para um cliente classificado como microgeração, com carga instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW). Com isso, por meio de uma pesquisa quantitativa, os valores de faturas de uma unidade consumidora com potência de geração de 3.6 kwp, foram levantadas e comparadas. Constatou-se que quanto menor o fator de simultaneidade maior será o impacto na fatura de energia para os novos clientes.