O direito de imagem na internet: uma análise sobre o uso de inteligência artificial no âmbito das redes sociais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar acerca do direito da imagem no âmbito digital, em especial, no tocante aos desafios impostos pelas novas ferramentas de inteligência artificial e, principalmente, quanto à existência de uma proteção jurídica frente a esse direito. Para tanto, buscou-se primeiramente explicar os conceitos de direito à imagem e direito da personalidade, elucidando sua importância na seara constitucional, sua definição e sua previsão normativa. Em seguida, fez-se necessário delimitar os conceitos relacionados à inteligência artificial, juntamente com a análise dos Termos de Usos do Instagram, o que evidencia o cuidado atual para com o direito estudado. Por fim, procurou-se revelar o quadro do atual ordenamento jurídico quanto à proteção do direito à imagem, a partir da exposição do anteparo legal advindo do Código Civil, do MCI e da LGPD. Para tanto, a metodologia utilizada nesse trabalho foi uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, doutrina jurídica e legislação específica. Concluiu-se que, ao verificar o atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro, os esforços quanto à proteção do direito à imagem frente às novas ferramentas de IA ainda são escassos. Com efeito, a presente pesquisa demonstra a importância em relação ao cuidado dos direitos à imagem no âmbito das redes sociais.