Planejamento e orçamentos de rampas de acordo com a norma NBR 9050/2020 – estudo de caso de escolas públicas em cidade nordestina

Abstract

Nos termos do art. 2º da Lei Federal no 10.098/2000, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Do ponto de vista das técnicas de engenharia e arquitetura, as condições para assegurar a acessibilidade encontram-se descritas em diversas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tais como: a NBR 9050/2020 e a NBR 9077/2001. A norma NBR 9050/2020 traz alguns itens importantes acerca da acessibilidade em edificações tais como calçadas, rampas, piso tátil, escadas, corredores, áreas de circulação, estacionamentos, portas e sanitários projetados para atender a demanda de pessoas não só com deficiência mais também a todos que venham a precisar utilizar. Essa norma é extremamente importante no sentido de incluir uma parcela significativa da população, oferecendo a essas pessoas maiores facilidade de mobilidade, de qualidade de vida e de acesso à serviços básicos, como nos casos dos prédios públicos adaptados (NBR 9050, 2020). Neste contexto, o objetivo principal deste trabalho é fazer um estudo da aplicação da NBR 9050/2020 em edificações destinadas às escolas públicas em cidade nordestina, com ênfase no planejamento, orçamento e execução de rampas de acessibilidade. A partir deste estudo de caso será possível expor a importância da execução e manutenção das rampas de acesso em instituições municipais urbanas mostrando a sua real necessidade e como a não construção das mesmas impacta em futuras readequações de orçamento para a sua construção. A metodologia utilizada constitui em uma revisão bibliográfica exploratória e descritiva, auxiliada por uma pesquisa de campo, com o método de observação direta, os locais da pesquisa serão quatro escolas da rede de ensino pública municipal urbana de município nordestino. A partir daí será possível também expor a construção correta das rampas de acessibilidade e mostrar as técnicas adequadas conforme a Norma NBR 9050/2020 determina. Com isso chegou-se na criação de vários projetos feitos na plataforma AutoCad junto com os respectivos orçamentos, para assim expor os custos necessários para as possíveis readequações do cenário apresentado.