Estudo da normatização de tombamento de edificações históricas – um estudo da legislação vigente

Abstract

A importância da preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro de edificações culturais é um assunto que caracteriza a conservação, de certo modo, da história brasileira. Com isso, este trabalho, em que apresenta a temática da normatização de tombamento das edificações históricas, tem como objetivo analisar e através de um levantamento bibliográfico da legislação do tombamento, desde do início da criação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O tombamento é o instrumento jurídico da preservação de bens materiais do Brasil, responsável pela manutenção e conservação do bem. A metodologia aplicada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, pois foram feitas pesquisas e levantamentos da legislação de tombamento através do portal do IPHAN. Logo, conclui-se que existe a necessidade em se conservar o patrimônio cultural brasileiro, para que assim a história continue sendo apreciada pelas futuras gerações.