Análise do uso do direito de resposta nas eleições de 2024: candidatos incumbentes possuem vantagem no julgamento dos recursos pelos tribunais regionais eleitorais?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o seguinte problema de pesquisa: existe uma associação entre a incumbência dos candidatos e os julgamentos favoráveis nos recursos eleitorais que tratam de direito de resposta durante o pleito eleitoral de 2024, tendo como base as decisões dos TREs? Este estudo se justifica pela necessidade de compreender o comportamento do direito de resposta no contexto da incumbência em decisões judiciais, considerando a literatura existente. A pesquisa foi desenvolvida por meio de método empírico-quantitativo, com técnica exploratória e inferencial, desenvolvida através do software RStudio. Para isso, foi elaborada uma uma base de dados com 983 (novecentos e oitenta e três) recursos eleitorais, com variáveis pertinentes ao problema de pesquisa. A primeira seção irá retratar acerca do instituto do direito de resposta na literatura e na legislação; a segunda seção apresenta a metodologia da pesquisa; a terceira seção descreve os resultados exploratórios e inferenciais; e a última seção discute o direito de resposta como possível estratégia política. Os resultados obtidos revelam indícios de que candidatos à reeleição podem ter uma maior probabilidade de obter decisões procedentes, no entanto, eles não são suficientes para comprovar a hipótese inicial e nem descartar a hipótese nula. Isso sugere que a incumbência pode influenciar os julgamentos, mas que outros fatores também desempenham um papel relevante na tomada de decisão dos tribunais.