Análise da gestão orçamentária do município de Mossoró (RN) com base na LDO 2025
| dc.contributor.advisor | Xavier Junior, Antônio Erivando | |
| dc.contributor.advisormail | repositorio@ufersa.edu.br | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Marília Gurgel de | |
| dc.contributor.referee1 | Xavier Junior, Antônio Erivando | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-27T16:38:22Z | |
| dc.date.available | 2026-01-27T16:38:22Z | |
| dc.date.issued | 2026-01-21 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar a gestão orçamentária do município de Mossoró (RN), tomando como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024. A LDO é o instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal. Para tanto, foi realizada análise documental da LDO publicada no Diário Oficial do Município e complementada por informações veiculadas em portais de transparência e notícias locais. Os resultados indicam que a LDO 2025 prioriza fortemente os setores de Saúde e Educação, que juntos concentram mais de 50% da previsão orçamentária, superando os limites constitucionais mínimos. Contudo, a reserva de apenas 1,2% da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares foi objeto de críticas, por não atender ao patamar de 2% recomendado em instâncias superiores. Conclui-se que a gestão orçamentária de Mossoró demonstra compromisso com áreas sociais e equilíbrio fiscal, mas ainda carece de maior abertura à participação do Legislativo e da sociedade civil no processo de definição de prioridades. | |
| dc.description.abstract2 | This article aims to analyze the budgetary management of the municipality of Mossoró (RN), based on the Budget Guidelines Law (LDO) of 2025, approved by the Municipal Chamber through Law No. 4,155, of July 16, 2024. The LDO is the legal instrument that guides the preparation of the Annual Budget Law (LOA), establishing the fiscal targets and priorities of the municipal public administration. To this end, a documentary analysis of the LDO published in the Official Gazette of the Municipality was carried out and complemented by information disseminated in transparency portals and local news. The results indicate that the 2025 LDO strongly prioritizes the Health and Education sectors, which together concentrate more than 50% of the budget forecast, exceeding the minimum constitutional limits. However, the reservation of only 1.2% of the Net Current Revenue for parliamentary amendments was the subject of criticism, as it does not meet the 2% level recommended in higher instances. It can be concluded that Mossoró's budget management demonstrates a commitment to social areas and fiscal balance, but still lacks greater openness to the participation of the Legislative branch and civil society in the process of defining priorities. | |
| dc.description.physical | 7 f. : Il. | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.bibliographicCitation | OLIVEIRA, Marília Gurgel de. Análise da gestão orçamentária do município de Mossoró (RN) com base na LDO 2025. 2025. 7 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/14961 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.center | Núcleo de Educação a Distância - NEAD | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UFERSA | |
| dc.publisher.institution | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | |
| dc.publisher.program | Especialização em Gestão Pública | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.holder | UFERSA | |
| dc.rights.license | CC0 1.0 Universal | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | |
| dc.subject.keyword | Gestão orçamentária | |
| dc.subject.keyword | Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
| dc.subject.keyword | Mossoró | |
| dc.subject.keyword | Administração pública municipal | |
| dc.subject.keyword | Budget management | |
| dc.subject.keyword | Budget Guidelines Law | |
| dc.subject.keyword | Municipal public administration | |
| dc.title | Análise da gestão orçamentária do município de Mossoró (RN) com base na LDO 2025 | |
| dc.title.alternative | Analysis of the budgetary management of the municipality of Mossoró (RN) based on the 2025 Budget Guidelines Law | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |