Políticas públicas de resíduos sólidos: uma análise dos desafios na erradicação e recuperação dos lixões no território do Geoparque Seridó no Rio Grande do Norte

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar os entraves regionais que dificultam o cumprimento das metas de erradicação e recuperação dos lixões fixadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 – nos municípios que compõem o Geoparque Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, bem como avaliar a atuação do Ministério Público Estadual no enfrentamento dos problemas associados a essas áreas de disposição irregular. Embora a PNRS tenha determinado a erradicação de todos os lixões do território nacional, estabelecendo como derradeiro prazo agosto de 2024, a deposição inadequada de resíduos sólidos permanece como prática recorrente no referido território. A persistência desse quadro evidencia a urgência de medidas articuladas em múltiplos níveis da sociedade, uma vez que a poluição acumulada ao longo de décadas impõe riscos ambientais e sanitários significativos. A investigação concentra-se, portanto, nas fragilidades da implementação da PNRS, o que suscita a seguinte pergunta-problema: quais são os principais entraves de ordem estrutural, administrativa e financeira que obstaculizam a efetiva implementação da PNRS pelos municípios do Geoparque Seridó e de que forma a atuação do Ministério Público Estadual tem contribuído para a superação desses desafios? Para responder a essa questão, destaca-se o papel da Administração Pública municipal, responsável direta pela execução da política, e do Ministério Público Estadual, órgão incumbido constitucionalmente da tutela ambiental. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa utiliza uma abordagem de métodos mistos, que combina uma investigação teórica, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, com uma análise empírica que inclui o levantamento, tratamento estatístico e interpretação de dados. No âmbito teórico, será realizada pesquisa bibliográfica que abarcará obras clássicas do direito ambiental, artigos científicos, monografias, dissertações e teses disponibilizadas em repositórios universitários. Espera-se, ao final, oferecer um diagnóstico analítico que subsidie o fortalecimento da PNRS no território do Geoparque Seridó, possibilitando a formulação de estratégias mais eficazes de gestão de resíduos e contribuindo, em última instância, para a promoção de um ambiente equilibrado e saudável para toda a coletividade.