Extrafiscalidade e seletividade: um comparativo entre IPI e o novo IS
| dc.contributor.advisor | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.author | Dantas, Ítalo Daniel Pereira | |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2 | Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-06T11:58:17Z | |
| dc.date.available | 2025-01-06T11:58:17Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-24 | |
| dc.description.abstract | O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Seletivo (IS) são impostos de natureza extrafiscal e seletivos, com o advento da reforma tributária através da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 o primeiro será substituído pelo segundo em 2027 e através do presente estudo será possível compreender o conceito, fato gerador e regra matiz para logo após realizar uma comparação através das duas principais características comuns já mencionadas, com o objetivo de auxiliar os contribuintes a nova regra eminente sobre o imposto que incidirá bens e serviços prejudiciais a saúde e ao meio ambiente, por meio de tabelas foi feito um estudo dos produtos que incidirão IS e as alíquotas do IPI para estes produtos, bem como será possível um contato com os produtos que deixarão de incidir IPI e também não serão tributados pelo IS. Entendeu-se que tanto o IPI quanto o IS possuem características semelhantes, sendo de competência federal, com natureza extrafiscal e aplicáveis de forma seletiva conforme a essencialidade dos produtos. O IS tem potencial para alcançar uma gama mais ampla de itens, pois incide sobre bens e serviços em geral, embora a lista de itens sujeitos ao IS seja mais limitada em relação ao IPI. Foi utilizado na presente pesquisa o método exploratório e comparativo. | |
| dc.description.abstract2 | The Tax on Industrialized Products (IPI) and the Selective Tax (IS) are taxes of an extra-fiscal and selective nature, with the advent of the tax reform through Constitutional Amendment No. 132 of 2023, the first will be replaced by the second in 2027 and through this study it will be possible to understand the concept, taxable event and nuanced rule to then make a comparison through the two main common characteristics already mentioned, with the objective of assisting taxpayers with the new imminent rule on the tax that will apply to goods and services that are harmful to health and the environment, through tables a study was made of the products that will be subject to IS and the IPI rates for these products, as well as it will be possible to contact the products that will no longer be subject to IPI and will also not be taxed by IS. It was understood that both IPI and IS have similar characteristics, being under federal jurisdiction, with an extra-fiscal nature and applicable selectively according to the essentiality of the products. IS has the potential to reach a wider range of items, as it applies to goods and services in general, although the list of items subject to IS is more limited in relation to IPI. The exploratory and comparative method was used in this research. | |
| dc.description.physical | 15 f. | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.bibliographicCitation | DANTAS, Ítalo Daniel Pereira. Extrafiscalidade e seletividade: um comparativo entre IPI e o novo IS. 2024. 15 f. TCC (Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/12146 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.center | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UFERSA | |
| dc.publisher.institution | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | |
| dc.publisher.program | Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.holder | UFERSA | |
| dc.rights.license | Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | |
| dc.subject.keyword | IPI | |
| dc.subject.keyword | IS | |
| dc.subject.keyword | Extrafiscalidade | |
| dc.subject.keyword | Seletividade | |
| dc.subject.keyword | Reforma tributária | |
| dc.subject.keyword | Extra-fiscality | |
| dc.subject.keyword | Selectivity | |
| dc.subject.keyword | Tax reform | |
| dc.title | Extrafiscalidade e seletividade: um comparativo entre IPI e o novo IS | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |