Assistência estudantil como política estruturante de permanência acadêmica: uma análise empírica na UFERSA

Este artigo analisa a relação entre a assistência estudantil e a permanência acadêmica no curso de Agronomia da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), considerando o recente processo de consolidação da Política Nacional de Assistência Estudantil, instituída pela Lei nº 14.914/2024. A pesquisa adota abordagem quantitativa, de natureza descritivo-analítica, com base em dados administrativos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) e do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), referentes a estudantes ingressantes pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) no período de 2023 a 2025. O universo analisado compreende 1.334 estudantes regularmente matriculados, dos quais 122 foram contemplados com a Bolsa Acadêmica, principal benefício financeiro contínuo da política de assistência estudantil da UFERSA. As variáveis analisadas incluem o acesso à assistência estudantil e o status da matrícula acadêmica. Os resultados evidenciam diferenças significativas entre estudantes beneficiários e não beneficiários, com maior proporção de matrículas ativas ou concluídas e menor incidência de cancelamento entre aqueles que acessam a política. Embora não se estabeleça relação de causalidade, os achados indicam associação consistente entre a assistência estudantil e a permanência acadêmica, reforçando sua relevância como política pública estruturante do direito à educação superior, especialmente em contextos marcados por desigualdades socioeconômicas.