Os direitos humanos e a questão dos imigrantes brasileiros ilegais nos Estados Unidos
| dc.contributor.advisor1 | Caju, Oona de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Bezerra, Enyo Gomes | |
| dc.contributor.referee1 | Pessoa, Daniel Alves | |
| dc.contributor.referee2 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-09T23:06:45Z | |
| dc.date.available | 2021-06-09 | |
| dc.date.available | 2021-06-09T23:06:45Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-09 | |
| dc.description.resumo | A pesquisa bibliográfica se desenvolveu tomando por base artigos, livros sobre imigração dos brasileiros para os Estados Unidos, livros sobre Direito Internacional, reportagens e documentários extraídos de sites de notícias sobre suas experiências sob a ótica do tratamento recebidos por esses, indo na contramão dos avanços da legislação internacional dos direitos humanos. Começamos fazendo um apanhado histórico do desenvolvimento dos direitos humanos, sobretudo após Segunda Guerra Mundial, como desenvolvimento de legislação internacional específica de proteções coletivas e individuais de imigrantes e refugiados, emanadas de instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). Em um segundo momento, foi necessário analisar qual o perfil e quem era o imigrante brasileiro que tentava entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Vimos que nem sempre o imigrante ilegal é aquele que busca entrar pela fronteira com o México, de forma ilegal e sem documentos, os chamados “indocumentados”, mas que pode ser também o turista que entrou de forma legal no país e, após o seu visto se vencer, decide não retornar mais. E, em um terceiro momento da pesquisa, procurei responder à pergunta: “Como podemos avaliar os instrumentos jurídicos dos EUA para a imigração ilegal, em relação às normas dos sistemas regional (Organização dos Estados Americanos – OEA) e global (ONU) de proteção dos direitos humanos?” onde foi visto que fora criado todo um conjunto de políticas protecionistas, desde a década de 70 até os dias atuais. E por último, procurei analisar quais sanções poderiam ser aplicadas aos Estados Unidos, em relação a possíveis violações de direitos humanos preconizados em tratados e convenções. Ao final cheguei a conclusão que os Estados Unidos são um Estado violador dos Direitos Humanos, levando-se em conta o tratamento dado aos imigrantes ilegais brasileiros, e tomando por base os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, onde se esquivam de cumprir as recomendações se utilizando do excepcionalismo jurídico e da sobreposição da legislação interna em relação a externa. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6330 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | BEZERRA, Enyo Gomes. Os direitos humanos e a questão dos imigrantes brasileiros ilegais nos Estados Unidos. 31 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Imigrantes brasileiros ilegais | pt_BR |
| dc.subject | Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Os direitos humanos e a questão dos imigrantes brasileiros ilegais nos Estados Unidos | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | ART | pt_BR |