A política de cotas étnico-raciais no curso de graduação em direito da UFERSA: perspectivas de mudanças na educação jurídica pelo ingresso de estudantes negras e negros

Abstract

A presente pesquisa buscou investigar como vem se desenvolvendo os processos educacionais do curso de graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), a partir da inserção dos novos saberes e práticas culturais inseridas a partir da ampliação da presença de estudantes negros e negras no espaço acadêmico. Levando em conta o caráter elitista e dogmático que os cursos jurídicos desempenharam historicamente no Brasil, a investigação abordou os aspectos da aprendizagem em um novo contexto, cujo cenário, heterogêneo e intercultural, reflete um ambiente fundado na diversidade étnico-racial, tendo em vista a ampliação do ingresso desses novos sujeitos. Assim, considerando essa composição heterogênea no ambiente acadêmico com o advento da Lei nº 12.711/2012, a hipótese foi de que as práticas pedagógicas implementadas ainda deixam muito a desejar para uma transformação na educação jurídica, na perspectiva de uma efetiva inclusão da população negra no processo educacional. O objetivo geral da pesquisa busca compreender como vem se desenvolvendo os processos educacionais no curso de Direito da UFERSA, no cenário de implementação da política de cotas étnico-raciais. A metodologia da pesquisa consistiu em revisão bibliográfica e pesquisa documental com consulta nos sítios dos órgãos governamentais para a análise de relatórios de pesquisa sobre os impactos das ações afirmativas, bem como em uma pesquisa empírica, feita por meio de grupos focais com estudantes cotistas negros e negras e com entrevistas semiestruturadas com o corpo docente do curso. A pesquisa concluiu que a ampliação do ingresso de estudantes negros e negras na UFERSA trouxe inflexões potentes e importantes que impactaram os espaços de aprendizagem na educação jurídica, no tripé ensino-pesquisa-extensão, dando início à inserção de um pensamento crítico sobre o papel do Direito em uma sociedade capitalista, caracterizada pelas desigualdades de classe, de gênero e de raça. Entretanto, medidas institucionais ainda são necessárias para as melhorias nas políticas de permanência estudantil, que contemplem os estudantes nas vivências das práticas pedagógicas, que tenham o potencial de incluir no ensino-aprendizagem a diversidade e a interculturalidade existentes no espaço acadêmico da UFERSA, para promover a transformação nos processos de formação dos discentes. E, por fim, observou-se que as práticas pedagógicas inovadoras acontecem por iniciativas de alguns membros do corpo docente e que essas práticas isoladas, embora importantes, ainda não refletem uma política sistemática da instituição.