A substituição tributária nos serviços de transporte rodoviário: análise comparativa da legislação fiscal dos estados do nordeste brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Kelly Cristina de | |
| dc.contributor.author | Holanda, Clívia Caetano de | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-29T17:30:32Z | |
| dc.date.available | 2020-07-29 | |
| dc.date.available | 2020-07-29T17:30:32Z | |
| dc.date.issued | 2018-08-11 | |
| dc.description | Artigo | pt_BR |
| dc.description.resumo | O transporte rodoviário é o modal que prevalece entre os demais, devido ser uma atividade de extrema essencialidade, pois não há economia sem movimentação de mercadorias e pessoas, dessa forma qualquer influência da tributação pode afetar todos os setores econômicos. Sendo assim, este artigo tem como objetivo geral comparar a legislação fiscal entre os Estados do nordeste brasileiro no tocante à substituição tributária do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte rodoviário. A pesquisa caracterizou-se como descritiva pois analisou os regulamentos de ICMS de todos os Estados do nordeste brasileiro, o Convênio ICMS 25/90 a Lei complementar 87/96 e o Código Tributário Nacional. Para análise utilizou-se de técnicas de análise de conteúdo, de forma a identificar, analisar e interpretar os dados. Os resultados indicaram que o tipo de substituição tributária previstas nos regulamentos de ICMS dos Estados, é diferente dos tipos de ST previstas em Lei Geral e na Lei Complementar 87/96. No que se refere as obrigações acessórias do ICMS-ST dos fretes, notou-se que são similares mas não homogêneas, visto que cada Estado tem suas particularidades. Apesar de o Convênio ICMS 25/90 abranger todo o Brasil, percebeu-se que os Estados de Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram uma abordagem diferente no tocante a modalidade da ST nos fretes, causando um ônus a mais para os seus contribuintes. Por isso, sugere-se que esta pesquisa seja realizada entre os demais Estados brasileiros, para que se possa ter uma análise completa da homogeneidade do sistema tributário nacional brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Holanda (2018) (HOLANDA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5167 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | HOLANDA, Clívia Caetano de. A substituição tributária nos serviços de transporte rodoviário: análise comparativa da legislação fiscal dos estados do nordeste brasileiro. 22 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas. Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Substituição tributária | pt_BR |
| dc.subject | Transporte rodoviário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | A substituição tributária nos serviços de transporte rodoviário: análise comparativa da legislação fiscal dos estados do nordeste brasileiro | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |