Produção institucional da viabilidade: licenciamento e injustiça ambiental no Projeto Santa Quitéria

Abstract

Nesta dissertação, analiso o processo de licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, empreendimento de mineração de urânio e fosfato localizado no sertão cearense, a partir da perspectiva da injustiça ambiental. Parto da hipótese de que o licenciamento ambiental não opera como um procedimento técnico neutro, mas como um espaço institucional de produção da viabilidade ambiental do empreendimento, atravessado por disputas de racionalidade, interesses econômicos estratégicos e assimetrias de poder. Adoto uma abordagem qualitativa, combinando análise documental do processo de licenciamento ambiental, exame de comunicações institucionais, entrevistas com servidores do IBAMA e inserção prolongada no campo junto a movimentos sociais e coletivos territoriais envolvidos no conflito. No primeiro capítulo, apresento como o sertão cearense é compreendido como território vivo, historicamente marcado por desigualdades, modos de vida específicos e estratégias de resistência, evidenciando como ideologias desenvolvimentistas produzem zonas de sacrifício e invisibilizam riscos associados à mineração de urânio. No segundo capítulo, busco reconstruir criticamente o percurso do licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria, identificando fragmentações institucionais, dissensos técnicos e práticas procedimentais que contribuem para a naturalização da viabilidade do empreendimento. No terceiro capítulo, a partir do trabalho de campo, analiso as racionalidades em disputa no interior do Estado, destacando formas de injustiça cognitiva e procedimental, bem como os limites da autonomia técnica do órgão licenciador. Por fim, concluo que o licenciamento ambiental, no caso analisado, atua como produtor de injustiça ambiental, ao hierarquizar saberes, neutralizar conflitos e reabsorver institucionalmente as resistências. O trabalho contribui para o debate crítico sobre o licenciamento ambiental no Brasil, evidenciando suas fissuras institucionais e os desafios para a efetivação da justiça ambiental em empreendimentos de alto impacto.