O cadastro social no processo de regularização fundiária urbana de interesse social: análise em conjuntos habitacionais da COHAB em Mossoró/RN

Abstract

A moradia, apesar de ser um direito básico e concomitantemente uma questão emergida há muitos anos, ainda é uma pauta que sofre uma indiligência desenfreada, reflexo do processo de desordenamento urbano, sobretudo pela segregação dos espaços, gerando diversas camadas de irregularidade fundiária. Estas irregularidades também emanam de conjuntos habitacionais, como por exemplo, os construídos pela Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte – COHAB/RN (entre 1968 e 1988) e que permanecem até o presente momento (2025), expressando-se na irregularidade parcial, quando há a ausência do título do imóvel. Considerando essa realidade, esta pesquisa analisa uma das etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, o Cadastro Social, face a conjuntos habitacionais da COHAB/RN em Mossoró/RN. Para tanto, foram avaliados o processo e os produtos de cadastro social realizado a partir do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA/RN, em conjuntos habitacionais da COHAB/RN em Mossoró/RN, de modo comparativo acerca dos métodos para a aplicabilidade do Cadastro social, manual e com software, debatendo a importância deste cadastro para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiária, além de evidenciar a atuação do profissional de serviço social frente a essa fase na REURB-S.