Adaptação dos órgãos públicos ao processo de convergência às normas internacionais: um estudo multicaso

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o nível de adesão dos órgãos públicos ao processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, por meio de um estudo em órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal, de modo a inferir que esfera está conseguindo se adaptar melhor a esse processo. A metodologia possui uma abordagem qualitativa e uma natureza descritiva e documental. Os dados utilizados na pesquisa foram o Balanço Patrimonial DCA da Prefeitura Municipal de Mossoró­RN que foi coletado no portal eletrônico do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) em consulta disponível no FINBRA (Finanças do Brasil), enquanto o da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi­Árido (UFERSA), foram os Balancete de Verificação obtidos pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no site de cada ente. Os resultados mostram que no ano de 2021, o nível de convergência obtido através do IEA – PIPCP (Índice de Evidenciação de Atendimento do Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais) é de 91,67% da UFERSA, 66,67% da UERN e 41,67% da Prefeitura de Mossoró – RN, quando considerado apenas os 12 procedimentos comuns as três esferas. Evidenciando que a subdivisão administrativa impacta no processo de adoção as normas internacionais aplicadas ao setor público, visto o prazo de obrigatoriedade ser diferente. Ademais, como principais dificuldades para adoção às normas internacionais foi pontuado o software de controle patrimonial e a quebra de cultura em relação aos procedimentos anteriormente adotados na UFERSA, já na Prefeitura de Mossoró­RN, foi destacado a dimensão do município de Mossoró, contendo um amplo fluxo de informações, de forma escentralizada o que dificulta para o contador conseguir verificá­las.