A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados para a proteção dos direitos da personalidade na era digital

Abstract

O artigo analisa a proteção dos direitos da personalidade na era digital, destacando o papel da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) frente aos desafios tecnológicos atuais. A relevância do estudo decorre da crescente vulnerabilidade de bens jurídicos como privacidade, honra e imagem, diante da coleta e tratamento massivo de dados pessoais. O objetivo geral consiste em examinar a aplicabilidade da LGPD na salvaguarda desses direitos, questionando se a legislação vigente oferece instrumentos normativos suficientes para a proteção da personalidade na sociedade da informação. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva. O trabalho se desenvolve em três capítulos: o primeiro trata dos direitos da personalidade e sua relação com os dados pessoais; o segundo aborda os impactos da era digital, como o vazamento de dados e os crimes contra a honra; e o terceiro discute a efetividade da LGPD e as recentes decisões judiciais que evidenciam seus limites e possibilidades. A conclusão aponta que, embora a LGPD represente um marco regulatório importante, ela necessita de constante atualização normativa, fortalecimento institucional e maior conscientização social para garantir a efetiva proteção dos direitos da personalidade frente às rápidas transformações tecnológicas.