Nível de transparência das capitais brasileiras

Abstract

A transparência governamental é uma condição essencial, embora não suficiente, para a efetivação de uma ordem democrática na administração pública. Isso se deve ao fato de que o controle efetivo dos governantes só pode ser exercido se seus atos forem adequadamente informados à sociedade. O trabalho objetiva investigar a transparência da gestão pública por meio da divulgação de itens que são de evidenciação compulsória, conforme a legislação pertinente. A metodologia da pesquisa é definida como qualitativa e quantitativa e quanto aos procedimentos utilizados, caracteriza-se como um levantamento, por recolher informações evidenciadas nos portais eletrônicos das prefeituras das capitais brasileiras e o Distrito Federal. A coleta de dados foi realizada em duas etapas, a primeira buscando determinar o Nível de Transparência Pública Municipal, sendo realizada exclusivamente por meio dos portais eletrônicos das prefeituras dos municípios e na segunda etapa, para construir o Índice de Transparência Pública Municipal, atribuindo 1 ponto para cada quesito divulgado. Logo em seguida, foram somados os pontos de cada município e divididos pela pontuação máxima, encontrando-se assim a porcentagem de representatividade do município. Como resultados, a cidade com melhor nível de transparência é Curitiba com um nível de transparência de 97,2%. Já o município de Campo Grande apresenta o menor nível de transparência com 62,2% de itens evidenciados. Com base na amostra analisada pode-se dizer que o não atendimento pleno à Lei de Acesso à Informação onde 15 das 27 cidades estudadas atingiram a média no nível de transparência, não deixando de ser necessário aperfeiçoamento com finalidade de facilitar o exercício do controle social por parte dos cidadãos e assim, dificultaria ações corruptas ou que não tenham como objetivo a melhor gestão dos recursos públicos.