A inteligência artificial e seus impactos sobre o campo do Direito Autoral

Abstract

O campo do Direito Autoral não é estanque no tempo nem tampouco homogêneo nos ordenamentos jurídicos, tendo, inclusive, nascido há poucos séculos, dentro dos quais vem se atualizando conforme as sucessíveis mudanças tecnológicas, como a imprensa, o rádio, a televisão, a internet e, mais recentemente, a inteligência artificial. Há uma série de tipos de IA como a inteligência artificial generativa, categoria de ferramental tecnológico que engloba uma série de “modelos de linguagem larga” (LLM, sigla anglófona), mecanismos computacionais complexos capazes de gerar textos, imagens, vídeos, áudios e praticamente qualquer mídia em questão de instantes e com riqueza de detalhes. Neste artigo, serão explorados os impactos das IAs generativas na criação cultural e na proteção dos indivíduos responsáveis por essa criação intelectual. Será questionado se os produtos gerados por essas inteligências artificiais são, de fato, passíveis de proteção por direitos autorais, além de examinar os matizes e distinções em relação às obras que se valem dessas tecnologias. Também será discutido até que ponto esse uso mantém a pertinência e a legitimidade dos direitos autorais. Verificamos também se há ou não violação de direitos autorais por modelo de inteligência artificial na ocasião de seu treinamento, que se vale de grande base de dados, que por vezes inclui itens protegidos por direitos de propriedade intelectual, em particular o direito autoral; e sobre até que ponto a inteligência artificial e sua grande facilitação do processo de produção cultural pode desincentivar a criatividade humana. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico e documental, com suporte dedutivo, a partir de referências jurídicas sobre direitos autorais, bem como a legislação pertinente. Assim também, esboçamos brevemente o funcionamento dessas ferramentas tecnológicas.