Revisão nas normas regulamentadoras 1 e 3 e as mudanças ocorridas no novo texto.

Dantas, Antonia Rayara Santos

Revisão nas normas regulamentadoras 1 e 3 e as mudanças ocorridas no novo texto.

dc.contributor.advisor1	Lucena, André Duarte
dc.contributor.author	Dantas, Antonia Rayara Santos
dc.contributor.referee1	Oliveira, Fabricia Nascimento de
dc.contributor.referee2	Sampaio, Priscila Gonçalves Vasconcelos
dc.date.accessioned	2021-08-09T18:03:47Z
dc.date.available	2021-08-09
dc.date.available	2021-08-09T18:03:47Z
dc.date.issued	2021-06-01
dc.description.resumo	As revisões ocorridas nas normas regulamentadoras, em 2019 e 2020, foram realizadas com o intuito de desburocratizar os processos e alinhá-las ao cenário atual. Logo, essa pesquisa teve por objetivo apresentar as mudanças realizadas no novo texto das normas regulamentadoras 1 e 3, a fim de analisar as alterações para readequação das empresas públicas ou privadas regidas pela CLT. A coleta de dados se deu através de comparativos da redação do texto das normas antes e após as revisões disponibilizadas no site do Ministério da Economia. Os resultados mostraram que a nova NR-1 incluiu o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), passou a aceitar capacitações na modalidade de ensino a distância e semipresencial e a permitir aproveitamento de conteúdos de treinamento ministrado anteriormente na mesma organização e entre organizações, passou a estabelecer que as empresas devem prestar informação digital e digitalização de documentos e a permitir o tratamento diferenciado para microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte. A NR 3 também sofreu alguns ajustes no texto passando a estabelecer a criação de critérios para embargos e interdições de obras e exigência de elaboração de uma matriz de riscos pelo auditor-fiscal quando constatar situação de risco grave e iminente, considerando as consequências versus probabilidade e como resultado, tem-se a caracterização do grave e iminente risco em 4 categorias: E – extremo, S – substancial, M – moderado, P – pequeno ou N – nenhum. Portanto, as modificações na NR-1 buscam proporcionar melhorias para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas e as atualizações na NR-3 visam evitar a subjetividade na definição de situação de embargo ou interdição, permitindo uma melhor classificação dos riscos pelos órgãos fiscalizadores. Das duas normas estudadas, a NR-1 passou por mais reestruturação e desburocratização, se comparada a NR-3.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado	pt_BR
dc.identifier.citation	Citação com autor incluído no texto: Dantas (2021) Citação com autor não incluído no texto: (DANTAS, 2021)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6514
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Exatas e Naturais - CCEN	pt_BR
dc.publisher.initials	UFERSA	pt_BR
dc.relation.references	Dantas, Antonia Rayara Santos. Revisão nas normas regulamentadoras 1 e 3 e as mudanças ocorridas no novo texto. 2021. 12 f. Centro de Ciências Exatas e Naturais, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.rights.license	CC-BY-SA	pt_BR
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR	*
dc.subject	Normatização	pt_BR
dc.subject	segurança do trabalho	pt_BR
dc.subject	atualizações	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA E TECNOLOGIA	pt_BR
dc.title	Revisão nas normas regulamentadoras 1 e 3 e as mudanças ocorridas no novo texto.	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR
dc.type.subtype	Artigo	pt_BR

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