A Teoria do Desvio Produtivo nas relações de consumo: uma análise quantitativa dos recursos inominados das turmas recursais do Rio Grande do Norte (2019 - 2024)

Abstract

Este estudo investiga a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor nas Turmas Recursais do Rio Grande do Norte, com enfoque nos Recursos Inominados julgados entre 2019 e 2024. A pesquisa busca responder: quais critérios as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adotam para o reconhecimento da teoria? Para isso, utiliza uma abordagem quantitativa, analisando 574 acórdãos obtidos na base de jurisprudência do TJRN. A primeira seção apresenta o referencial teórico, abordando a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e sua fundamentação jurídica. A segunda seção discute a metodologia adotada, detalhando a seleção dos acórdãos e os critérios de análise. A terceira seção expõe os resultados da pesquisa, demonstrando a frequência e os padrões decisórios identificados nas Turmas Recursais do TJRN. Os resultados indicam que a tese é aceita em um número expressivo de decisões, com destaque para os casos de cobrança indevida, que figuram como a principal causa de litígio relacionada ao desvio produtivo. Observou-se que a tentativa de solução do problema pela via administrativa tem sido um fator determinante para a concessão da indenização, enquanto o não reconhecimento da tese decorre, em grande parte, da ausência de perda de tempo útil considerada excessiva. A pesquisa reforça a importância da tutela do tempo do consumidor como um bem juridicamente protegível e aponta a necessidade de maior uniformização no reconhecimento do dano. Estudos futuros podem ampliar a análise para outros tribunais, permitindo uma visão comparativa sobre a consolidação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro.