A judicialização e a utilização da mediação nos conflitos em saúde
| dc.contributor.advisor1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.author | Chaves, Vivian Carlla Brilhante | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Camila Jessica Neres de | |
| dc.contributor.referee2 | Fernandes, Pamela Harihana Maia | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-08T16:56:43Z | |
| dc.date.available | 2021-06-08 | |
| dc.date.available | 2021-06-08T16:56:43Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-12 | |
| dc.description.resumo | Este estudo aborda o processo de judicialização e o uso da mediação como forma de solução de conflitos em saúde nos municípios de Quixeré e Limoeiro do Norte integrantes da 5º Macrorregião do Litoral Leste Jaguaribe do Ceará, buscando verificar o uso deste mecanismo extrajudicial de composição de conflitos por representantes da gestão municipal de saúde e de representantes da Defensoria e Promotoria Pública atuantes nos dois municípios. Na metodologia foram aplicados questionários semiestruturados a dois representantes da gestão de saúde municipal e um representante da Promotoria e um da Defensoria que atuam nos municípios, também foi realizada revisão bibliográfica de fontes secundárias publicadas nos últimos dez anos nas bases de dados: Scielo, Google Acadêmico e repositório da UFERSA através das palavras-chave: judicialização da saúde, mediação, mediação sanitária e mediação em saúde. Os dados coletados foram analisados quantitativamente com os seguintes resultados: nos dois municípios ocorre a judicialização em saúde sendo a solicitação de medicamentos o item mais demandado, 100% dos entrevistados não utilizam a mediação antes do ajuizamento de ações e 75% nunca trabalharam com mediação, mas 75% considera importante o uso da mediação. Concluiu-se que não é utilizado o mecanismo de mediação previsto no ordenamento jurídico nem seguidas as Recomendações do CNJ tanto pelos gestores de saúde como pelos representantes do Judiciário atuantes nos dois municípios, todavia a maioria dos entrevistados considera importante o uso da mediação no sentido de reduzir custos, proporcionar celeridade na solução das lides e descongestionar o Judiciário. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6320 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | CHAVES, Vivian Carlla Brilhante. A judicialização e a utilização da mediação nos conflitos em saúde. 2020. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Mediação | pt_BR |
| dc.subject | Mediação sanitária | pt_BR |
| dc.subject | Mediação em saúde | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A judicialização e a utilização da mediação nos conflitos em saúde | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | MONO | pt_BR |