Conformidade dos produtos de Reurb em relação à NBR 17047: estudo de caso do acesso à terra urbanizada

Abstract

A expansão urbana no Brasil se deu de forma desordenada, sem planejamento, resultando em ocupações informais e inadequadas. Para lidar com essa problemática, foi implementada a Regularização Fundiária Urbana (REURB) com a Lei 13.465/2017, visando incorporar e legalizar habitações informais no planejamento urbano. A ABNT NBR 17047: Levantamento cadastral territorial para registro público – Procedimento, traz diretrizes importantes para o processo de REURB, e o não cumprimento destas pode trazer prejuízos a qualidade dos serviços e produtos. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a conformidade das peças técnicas produzidas pelo Acesso à Terra Urbanizada com a norma supracitada. Essa avaliação foi feita através de um checklist de elaboração própria, tendo como referência a NBR 17047. Durante a avaliação, identificaram-se as principais não conformidades, que estavam relacionadas à organização das informações em documentos distintos, alguns pontos referentes aos imóveis confrontantes e à ausência de um relatório técnico. Concluiu-se que as peças produzidas pelo núcleo podem ser consideradas documentos intermediários. Tendo em vista que o núcleo envolve levantamentos em larga escala, foi possível considerar a flexibilização de alguns pontos da normativa.