Análise e avaliação dos impactos dos aditivos nos orçamentos de obras públicas – estudo de caso

Abstract

Há uma ampla discussão sobre a aplicação de recursos públicos em obras. Essas discussões apontam principalmente para o excesso de imprecisão dos projetos licitados, uma vez que a grande maioria desses recebe sucessivos aditivos de serviços, e reajustes financeiros devido ao elevado tempo gasto para a sua execução, que em muitos casos excede o inicialmente proposto. Essa imprecisão pode ser minimizada ao se utilizar técnicas orçamentárias mais recentes, as quais têm e maior tempo de projeto e planejamento durante as etapas da obra. Diante disso o presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos orçamentários dos aditivos de valores em obras públicas no município de Russas/CE, avaliando os principais causadores dos ajustes técnicos e propondo alternativas para os projetos avaliados. O projeto tem como objeto do estudo o município de Russas/CE onde por meio da aplicação de uma metodologia qualitativa, foi realizada uma análise dados referentes a tempo de execução, valor global da obra licitada, valor dos aditivos e reajustes orçamentários obtidos por meio do relatório de obras do município dos anos de 2021 á 2022, que engloba os mais variados tipos de obras tais como: construção, reforma, reforma com ampliação, obras de pavimentação (asfáltica e em paralelepípedo com rejuntamento), obras de drenagem e urbanismo (construção de praças). Feito a avalição dos mesmos e constatando que o método utilizado nas obras da cidade se mostra ineficiente, frente a quantidade de aditivos gerados e que impactaram em R$ 2.197.556,25, representando 9,04% do orçamento municipal das obras estudadas, percebido principalmente em obras de recurso municipal, onde a um déficit de fiscalização comparado com os recursos estaduais e federais, bem como o menor tempo de projeto.