Desafiando a lei da responsabilidade fiscal: um estudo acerca das irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos anos de 2000 a 2016
| dc.contributor.advisor1 | Xavier Júnior, Antônio Erivando | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Helena da Costa | |
| dc.contributor.referee1 | Macedo, Álvaro Fabiano Pereira de | |
| dc.contributor.referee2 | Prado, Alexsandro Gonçalves da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-28T19:40:05Z | |
| dc.date.available | 2020-07-28 | |
| dc.date.available | 2020-07-28T19:40:05Z | |
| dc.date.issued | 2017-05-11 | |
| dc.description | Artigo | pt_BR |
| dc.description.abstract | The paper studies the content of accounting, financial, budgetary, operational and patrimonial irregularities audited by the Court of Audit of the State of Rio Grande do Norte in the years 2000 to 2016, aiming to verify the existence of variation in the content and quantity of irregularities raised after Promulgation of the Fiscal Responsibility Law (2000). In the methodology, we manipulate information and data available on the official website of the Court of Audit of the State of Rio Grande do Norte, regarding the judgments of accounts and processes of Municipal Governments, stratifying irregularities and grouping them according to their similarities and temporal evolution. Based on the data collection, there was a variation in the content of irregularities, arising from the new taxes arising from the Fiscal Responsibility Law, whose nonobservance results in irregularities and consequent penalties. We conclude that there has been a reduction in the number of cases related to the irregularities found over the years, which can be attributed to the sense of responsibility stemming from the subjection to the FRL and from the computerized audit practices applied by the supervisory bodies, which inhibit abusive practices by the managers The public | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho estuda o teor das irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos anos de 2000 à 2012, objetivando verificar a existência de variação no teor e quantidade das irregularidades levantadas após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000). Na metodologia, foram manuseados informações e dados disponíveis no sítio oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referentes aos julgamentos das contas e processos das Prefeituras Municipais, estratificando as irregularidades e agrupando-as conforme suas similaridades e evolução temporal. Com base no levantamento dos dados observou-se uma variação no teor das irregularidades, oriundas das novas imposições provenientes da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja inobservância ensejam em irregularidades e consequentes sanções previstas. Conclui-se que houve uma redução na quantidade de processos referentes as irregularidades apuradas ao longo dos anos, que pode ser atribuído ao senso de responsabilidade imposto pela LRF e das práticas de auditoria informatizada aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, que inibem práticas abusivas por parte dos gestores públicos. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Silva (2017) (SILVA, 2017) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5165 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | SILVA, Maria Helena da Costa. Desafiando a lei da responsabilidade fiscal: um estudo acerca das irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos anos de 2000 a 2016. 23 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Mossoró, 2017. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Lei de responsabilidade fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Teor das irregularidades | pt_BR |
| dc.subject | Evolução temporal | pt_BR |
| dc.subject | Law of fiscal responsibility | pt_BR |
| dc.subject | Content of irregularities | pt_BR |
| dc.subject | Temporal evolution | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | Desafiando a lei da responsabilidade fiscal: um estudo acerca das irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos anos de 2000 a 2016 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
