Mercantilização da educação: uma análise crítica sobre a contratação dos profissionais da educação básica no município de Afonso Bezerra/RN

Abstract

A presente monografia traz à luz a discussão da terceirização do trabalho docente na educação básica. Faz-se uma análise crítica sobre a contratação dos profissionais no município de Afonso Bezerra/RN, o qual tem contratado docentes por meio de uma cooperativa para atuarem na rede municipal de ensino. O objetivo é analisar as formas de contratação dos profissionais da educação do município de Afonso Bezerra/RN, realizadas por uma cooperativa para exercer funções e atividades semelhantes ou iguais à de profissionais efetivos da educação básica, considerando salários, direitos e benefícios. O estudo examinou de forma crítica os modelos de contratação e buscou analisar o modo em que se dá a contratação dos profissionais e os impactos das condições contratuais de trabalho por tempo determinado para carreira profissional desses professores. No que se refere a metodologia e procedimentos para a construção de dados da pesquisa foram realizados estudos bibliográficos e documentais. Os estudos buscaram o aprofundamento teórico do tema em discussão, e nesse sentido se tomou como referência as leituras de Dalila Oliveira (2014); Silva (2019); Antunes (2018) e Laval (2019). Identificou-se que, no que se refere à garantia dos direitos legais dos profissionais docentes do município em estudo, há um distanciamento da realidade aplicada no município em relação às diretrizes estabelecidas em lei, gerando, assim, consequências e danos inestimáveis para a carreira desses profissionais da educação, em razão de determinados modelos de contratação que não valorizam o professor, mas que provocam precarização no trabalho, uma vez que os docentes são submetidos a condições inadequadas de contratação. Observou-se, ainda, que a não realização de concursos públicos para a pasta da educação, atendendo a lógica de doutrinas neoliberais, apontam para um retrocesso no que se refere ao quadro de conquistas sociais a qualidade de vida, além da seguridade dos trabalhadores. Configura-se no município, portanto, práticas de mercantilização da educação.