Análise da conformidade de um prédio público quanto à norma de acessibilidade e às medidas de segurança contra incêndio: estudo de caso em um posto ambulatório no município de Mossoró/RN

Abstract

Os centros clínicos são edificações que possuem vários setores, e contam com os mais diversos atendimentos médicos a fim de oferecer à população serviços especializados. A estrutura destas edificações deve seguir à risca as normas de acessibilidade e de medidas de combate a incêndio, pois nelas são feitos atendimentos médicos. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é avaliar as medidas de acessibilidade e combate a incêndio existentes numa edificação clínica da cidade de Mossoró/RN e analisar a conformidade deste centro clínico quanto às normas de acessibilidade, Norma Brasileira Regulamentadora 9050:2020, e instruções técnicas para prevenção e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – RN (CBM/RN). Para este estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, normas e monografias relacionadas ao tema. A análise e coleta dos dados foi feita por meio de planilhas eletrônicas, onde foram estruturados checklists com base nas normas de acessibilidade e das instruções técnicas do CBM/RN com o intuito de verificar se seguem todas as exigências contidas na norma para este tipo de edificação. Os resultados deste trabalho mostram que 54% da edificação se encontra em conformidade com a norma de acessibilidade. Porém, mesmo com esse percentual o centro clinico não pode ser considerado acessível, pois para isto não deveriam existir inconformidades. A inacessibilidade da edificação afeta diretamente o direito das pessoas com deficiência permanente ou provisória de usufruir plenamente da estrutura física do centro clínico, afetando na utilização do serviço público de saúde para as mesmas. Em relação as medidas de prevenção e combate a incêndio, a edificação apresentou apenas 23% de conformidade com as instruções técnicas. Observou-se que não há verdadeiramente um sistema de proteção contra incêndio que promova segurança, pois somente com a ação conjunta do sistema seria possível garantir a efetiva segurança em casos de incêndio. Ficou evidente a negligência por parte dos órgãos públicos quando se trata da verificação do cumprimento das normas, o que gerou questionamentos pertinentes acerca das fiscalizações feitas pelas entidades públicas responsáveis, como por exemplo o CBM/RN. Por fim, sugere-se alguns temas para pesquisas futuras, tais como: analisar o projeto ou estrutura física de uma unidade hospitalar segundo a resolução RDC Nº 50; e verificação das medidas de proteção à segurança e à saúde de trabalhadores de unidades hospitalares de acordo com a NR 32.