Hiperjudicialização e morosidade excessiva: uma releitura do acesso à justiça no gerenciamento de conflitos previdenciários

Abstract

O objetivo geral deste trabalho consiste em investigar os impactos da hiperjudicialização e da morosidade excessiva de demandas previdenciárias distribuídas à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Mossoró, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, da Justiça Federal da 5ª Região, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sobretudo no acesso à justiça aos jurisdicionados mais vulneráveis. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi desenvolvido em três etapas, que consistiram em: (I) exame teórico acerca da temática abordada, com base principal em Cappelletti e Garth (1988); (II) coleta, tratamento, formação do corpus de análise e investigação dos dados judiciais obtidos; e (III) debate entre os resultados alcançados e o exame teórico acerca da temática abordada. Logo, trata-se de pesquisa de caráter bibliográfico e documental (jurisprudencial), a partir do método descritivoanalítico, que se utiliza de abordagem quantitativa e qualitativa. Neste sentido, o cenário de judicialização intensa é refletido no âmbito da 13ª Vara da JFRN, com o aumento significativo de novos casos judiciais, o que se revela preocupante para o sistema de justiça local. Mesmo diante desse cenário, a 13ª Vara da JFRN apresenta índice satisfatório de resolutividade de demandas, com ações apreciadas em tempo razoável. Contudo, embora o cenário seja de relativa estabilidade, é necessário que haja incessante busca pelo aprimoramento e pela melhoria do sistema de justiça pela 13ª Vara da JFRN, de modo que a efetividade do acesso à justiça não seja compreendida apenas pela relativa celeridade na resolução das demandas impostas, mas também pela qualidade das decisões judiciais.