Análise sobre os parâmetros de acessibilidade de edificações públicas e privadas na cidade de Mossoró-RN

Abstract

A falta acessibilidade e de espaços mais inclusivos é algo bastante recorrente nas cidades do Brasil. Estima-se que cerca de 8,9% da população brasileira apresenta algum tipo de condição especial, de modo que interfere na sua locomoção de forma autônoma. A partir de vistorias e inspeções de acessibilidade na cidade de Mossoró-RN, realizadas pelo setor de Engenharia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), identificou-se que boa parte das edificações públicas e privadas, vistoriadas ao longo dos anos de 2022 e 2023, apresentavam condições que as tornavam inacessíveis, sejam por falta de acesso à edificação, passeios sem delimitação de faixas conforme as normativas ou, até mesmo, má distribuição de mobiliários e falta de sinalização tátil nas edificações. Destarte, este trabalho objetivou alertar sobre as irregularidades presentes nas edificações de uso coletivo da cidade e sobre falta de fiscalização por parte do poder público, mostrando à sociedade a importância de existirem, cada vez mais, espaços mais inclusivos. Para atingir este objetivo, foram realizadas vistorias em 10 edificações da cidade, sendo 6 privadas e 4 públicas, onde constatou-se diversas situações de não atendimento aos preceitos normativos da NBR 9.050, especialmente no que concerne às calçadas, acessos e banheiros dessas edificações. Além disso, constatou-se que, das 10 edificações analisadas, apenas 2 edificações privadas atendiam integralmente as recomendações da NBR 9.050, enquanto as outras apresentaram, durante as vistorias, não atendimento a norma, prejudicando, por consequência, a locomoção de forma autônoma de pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. Por fim, observou-se, ainda, a importância e a falta de fiscalização do poder público visando sanar as irregularidades identificadas, além de um incentivo maior na conscientização da população e na cobrança aos governos para garantir a acessibilidade dos prédios públicos e privados, visando atingir uma sociedade mais justa, para que todos tenham acesso igualitário aos serviços e espaços urbanos.