Judiciário e emergência constitucional: a jurisprudência do STF sobre o habeas corpus (1935-1937)

Abstract

Após a Intentona Comunista, o Governo de Getúlio Vargas endureceu o combate aos comunistas e opositores, fazendo uso dos mecanismos constitucionais de contenção de crises. Inicialmente, foi decretado estado de emergência, com o uso do estado de sítio e, em seguida, operou-se uma modificação na Constituição Federal para criar uma nova figura jurídica: a comoção intestina grave equiparada ao estado de guerra. Com isso, foram suspensas uma série de garantias constitucionais, entre as quais, a princípio, o próprio habeas corpus. Partindo dessa conjuntura, a presente pesquisa versa sobre o estudo dos habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal entre 1935 e 1937, com o intuito de analisar as reações institucionais empreendidas pelo Judiciário diante dos pedidos impetrados naquele período. Para isso, o trabalho se fundamentou em uma pesquisa bibliográfica documental, por meio de uma abordagem qualitativa e método dedutivo. Esta pesquisa trabalhou com 79 processos de habeas corpus relacionados à decretação do estado de emergência constitucional do momento pesquisado, os quais se encontram disponíveis no site do STF, no Arquivo do Supremo Tribunal Federal e nos Archivos Judiciários. Partiu-se do pressuposto de que as decisões proferidas privilegiaram a argumentação sobre a imprescindibilidade de se defender o Estado e a ordem pública, para chancelar, em certo grau, os atos do governo, não obstante estar inacessível à análise judicial dos atos de exceção. Como resultado, obteve-se que, na prática, o habeas corpus não foi uma garantia tão efetiva para a liberdade de locomoção, pois a jurisprudência construída era afim aos argumentos das autoridades públicas, por meio de um padrão de julgamento que dificultava a concessão dos pedidos. Por isso, aprofundar pesquisas sobre a temática é meio imprescindível para compreender a complexidade da conjuntura, a fim de entender o papel das cortes judiciárias em momentos de ascensão autoritária.