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Utilização do critério biopsicosocial na concessão de BPC-LOAS aos portadores de HIV no âmbito da 29ª vara da Justiça Federal da seção judiciária do Ceará (SJCE)

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dc.contributor.advisor1Brilhante, Ligia Silva de Franca
dc.contributor.authorBrito, Isa Iana Regis de
dc.contributor.referee1Brilhante, Ligia Silva de Franca
dc.contributor.referee2Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
dc.contributor.referee3Oliveira, Camila Jéssica Neres de
dc.date.accessioned2022-06-27T20:03:40Z
dc.date.available2022-06-27
dc.date.available2022-06-27T20:03:40Z
dc.date.issued2019-11-18
dc.description.resumoO presente trabalho aborda o procedimento que vem sendo realizado na 29ª Vara da Justiça Federal do Ceará, entre os anos de 2014 a 2018, quanto às ações de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a portadores de HIV. Esta pesquisa tem o intento de averiguar se houve mudança de cunho formal e material no procedimento executado nesses processos com o advento da Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto do deficiente no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foi utilizada a obra, Manual de Prática Previdenciária: administrativa e judicial (LAZZARI, João Batista, 2017), assim como as leis que regem a concessão do BPC, sobretudo a Lei 8742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social. No mesmo sentido, foram analisados dezoito casos concretos, de portadores de HIV que requereram o BPC entre os anos de 2014 e 2018, na 29ª vara da Justiça Federal do Estado do Ceará, verificando o procedimento judicial realizado em cada um destes processos.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationBrito (2019) ; (BRITO, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7394
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesBRITO, Isa Iana Regis de. Utilização do critério biopsicosocial na concessão de BPC-LOAS aos portadores de HIV no âmbito da 29ª vara da Justiça Federal da seção judiciária do Ceará (SJCE). 2019. 37 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectBPC-LOASpt_BR
dc.subjectPortadores de HIVpt_BR
dc.subject29ª Vara da Justiça Federal do Cearápt_BR
dc.subjectCritério biopsicossocialpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUtilização do critério biopsicosocial na concessão de BPC-LOAS aos portadores de HIV no âmbito da 29ª vara da Justiça Federal da seção judiciária do Ceará (SJCE)pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeArtigopt_BR

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