Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção: um estudo sobre o sistema de proteção da infância e juventude de Mossoró-RN

Abstract

A presente pesquisa se propõe a observar qual o tratamento dado para os casos de devolução das crianças e adolescentes durante o processo de adoção legal no Sistema de Proteção da Infância e Juventude de Mossoró-RN. Como ponto de partida, foi apresentada as disposições gerais sobre a adoção legal, o procedimento de adoção junto a Vara local, bem como averiguouse a ocorrência das devoluções no processo de adoção legal, os possíveis aspectos que resultam nas adoções frustradas e a atuação da Equipe Técnica do Poder Judiciário frente as devoluções ocorridas em Mossoró entre janeiro de 2017 a dezembro de 2019. Para tanto, utilizou-se uma metodologia de pesquisa que empregou os métodos dedutivo, empírico e qualitativo, de modo a delinear os fatos para então descrever a vivência no referido Sistema de Proteção conforme os objetivos da pesquisa. Ante o exposto no texto e análise das entrevistas semiestruturadas realizadas, evidenciou-se que a devolução de infantes em processo de adoção é uma realidade atual e complexa no Sistema de Proteção. Concluiu-se que é motivada por aspectos ligados ao comportamento dos infantes, prejudicando a garantia do direito a convivência familiar e comunitária bem como o melhor interesse da criança, previsto na legislação vigente. Dessa maneira, tem-se a constatação de que há uma deficiência estrutural na atuação multidisciplinar da Equipe Técnica do Poder Judiciário de Mossoró/RN. Destarte, funciona com limitado suporte psicológico, fator este, que tem contribuído para devoluções, situação que não garante o direito a convivência familiar de crianças que aguardam o processo legal.