🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”

dc.contributor.advisor1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorCarlos, Amanda Pontes Nunes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:16Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:16Z
dc.date.issued2018-07-27
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractBased on the phenomenon of "pejotização", the present research seeks to make considerations about the tax and social security implications of this contractual relationship model. Therefore, it is proposed to define the mentioned phenomenon and to demonstrate the different positions on the feasibility of its application, opening space to evaluate the causes that lead the worker to adhere it. Next, a case study based on a judgment made by the Administrative Council of Tax Appeals is made, aiming to know the fiscal perspective on the "pejotização" phenomenon. At the last moment, an attempt is made to undertake an analysis of the tax and social security consequences of a "pejota". As for the methodology, it consists of a bibliographical, documentary and legislative research, based on specialized doctrine on labor law, electronic publications and academic works, as well as in judicial and administrative decisions on the subject. In conclusion, the contracting of a legal entity constituted by a single owner reduces the tax and social charges owed by those involved, thus interfering with the collection of resources destined for tax revenue.pt_BR
dc.description.resumoDelineada com base no fenômeno da “pejotização”, a presente pesquisa busca tecer considerações sobre os reflexos tributários e previdenciários desse modelo de relação contratual. Para tanto, propõe-se realizar a definição do mencionado fenômeno e demonstrar os diferentes posicionamentos sobre a viabilidade da sua aplicação, abrindo espaço para avaliar as causas que levam o trabalhador a aderi-lo. Em seguida, faz-se um estudo de caso fundado em um julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, objetivando conhecer a perspectiva fiscal sobre o fenômeno da “pejotização”. No último momento, procura-se empreender uma análise das consequências tributárias e previdenciárias de uma “pejota”. Quanto à metodologia, consiste em uma pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, baseada em doutrina especializada sobre o direito do trabalho, publicações eletrônicas e trabalhos acadêmicos, bem como em decisões judiciais e administrativas. Em sede de conclusão, tem-se que a contratação de pessoa jurídica constituída por um único titular reduz os encargos tributários e sociais devidos pelos envolvidos, interferindo, por conseguinte, na arrecadação de recursos destinados à receita tributária.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCarlos (2018) (CARLOS, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesCARLOS, Amanda Pontes Nunes. Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”. 28f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectReflexos tributários e previdenciáriospt_BR
dc.subjectFlexibilizationpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectTax and social security reflexespt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
AmandaPNC_ART.pdf
Tamanho:
611,53 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,82 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:

Coleções