Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
| dc.contributor.advisor1 | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Carlos, Amanda Pontes Nunes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-07-27 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | Based on the phenomenon of "pejotização", the present research seeks to make considerations about the tax and social security implications of this contractual relationship model. Therefore, it is proposed to define the mentioned phenomenon and to demonstrate the different positions on the feasibility of its application, opening space to evaluate the causes that lead the worker to adhere it. Next, a case study based on a judgment made by the Administrative Council of Tax Appeals is made, aiming to know the fiscal perspective on the "pejotização" phenomenon. At the last moment, an attempt is made to undertake an analysis of the tax and social security consequences of a "pejota". As for the methodology, it consists of a bibliographical, documentary and legislative research, based on specialized doctrine on labor law, electronic publications and academic works, as well as in judicial and administrative decisions on the subject. In conclusion, the contracting of a legal entity constituted by a single owner reduces the tax and social charges owed by those involved, thus interfering with the collection of resources destined for tax revenue. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Delineada com base no fenômeno da “pejotização”, a presente pesquisa busca tecer considerações sobre os reflexos tributários e previdenciários desse modelo de relação contratual. Para tanto, propõe-se realizar a definição do mencionado fenômeno e demonstrar os diferentes posicionamentos sobre a viabilidade da sua aplicação, abrindo espaço para avaliar as causas que levam o trabalhador a aderi-lo. Em seguida, faz-se um estudo de caso fundado em um julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, objetivando conhecer a perspectiva fiscal sobre o fenômeno da “pejotização”. No último momento, procura-se empreender uma análise das consequências tributárias e previdenciárias de uma “pejota”. Quanto à metodologia, consiste em uma pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, baseada em doutrina especializada sobre o direito do trabalho, publicações eletrônicas e trabalhos acadêmicos, bem como em decisões judiciais e administrativas. Em sede de conclusão, tem-se que a contratação de pessoa jurídica constituída por um único titular reduz os encargos tributários e sociais devidos pelos envolvidos, interferindo, por conseguinte, na arrecadação de recursos destinados à receita tributária. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Carlos (2018) (CARLOS, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | CARLOS, Amanda Pontes Nunes. Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”. 28f., Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Reflexos tributários e previdenciários | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilization | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Tax and social security reflexes | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização” | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
