Renúncias fiscais de tributos federais e ciclos políticos

Abstract

O estudo investiga a relação entre os ciclos políticos e a concessão de renúncias fiscais de tributos federais no Brasil, analisando o período de 2015 a 2023. Fundamentado na Teoria dos Ciclos Políticos, que postula que governos podem manipular variáveis fiscais e econômicas em períodos eleitorais para maximizar apoio político, o trabalho busca identificar se tais práticas ocorrem na política fiscal brasileira. A pesquisa é classificada como descritiva e de abordagem quantitativa, utilizando dados secundários da Receita Federal do Brasil. Foram aplicadas análises descritivas e testes estatísticos, t de Student e Mann-Whitney, para comparar os valores de renúncia fiscal total da União entre anos eleitorais (2016, 2018, 2020 e 2022) e não eleitorais. Os resultados indicam o crescimento da renúncia fiscal no período analisado, com destaque para o aumento a partir de 2019 e concentração em tributos como COFINS, Imposto de Importação (II) e IRPJ, que juntos representam mais de 80% do total nacional. Regionalmente, Sudeste e Sul concentram a maior parte dos benefícios, enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste detêm participações significativamente menores, revelando desigualdades na distribuição dos incentivos. No entanto, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas nos níveis de renúncia fiscal entre anos eleitorais e não eleitorais, tanto para eleições gerais quanto municipais, sugerindo que a política de desonerações federais não foi utilizada de forma sistemática como instrumento de manipulação eleitoral no período estudado. O estudo contribui destacando a necessidade de maior transparência, avaliação e equidade na concessão de benefícios tributários no Brasil.