O direito à literatura na educação infantil: uma análise de políticas educacionais

Candido (1995), todos os povos fabulam e a linguagem faz parte de todas as sociedades. O direito à literatura é inalienável, pois as experiências literárias são fundamentais para promover a criação e a imaginação. Porém, observamos um contexto desigual de acesso à literatura em nosso país, atrelado ao retrocesso da implementação de programas, projetos e documentos acerca de políticas públicas educacionais que descaracterizam as concepções de obras literárias na educação infantil. Esse trabalho tem como objetivo investigar como o direito à literatura na Educação Infantil se presentifica nos textos/discursos produzidos no contexto de políticas educacionais. Para o desenvolvimento desta pesquisa, aprofundamos os estudos sobre a temática e assumimos os princípios de uma investigação qualitativa e interpretativa. Desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e documental na qual a fonte dos dados inclui os documentos das políticas educacionais que contemplam direta ou indiretamente o direito à literatura na Educação Infantil. Dentre os resultados encontrados, identificamos que os documentos curriculares oficiais garantem as obras literárias infantis como arte, imaginação e fruição estética, sendo assim, essas experiências literárias são fundamentais para a imaginação e desenvolvimento pleno da criança. Contudo, os documentos oficiais voltados à leitura e a escrita e a aquisição e distribuição de livros em vigor, consolidados na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e no edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), desconstroem e engessam as práticas pedagógicas desenvolvidas com essa finalidade, pois apresentam uma concepção de literatura conteudistas, pois as obras serão adquiridas a partir de temáticas predefinidas e/ou preparatórias para a alfabetização e/ou através do livro didático, ou seja, não consideram as especificidades da criança e da literatura infantil e as experiências literárias. Por outro lado, até o ano de 2017, as obras eram adquiridas por meio do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), um programa se preocupava com redação dos editais e, desse modo, conseguia assegurar a qualidade textual, a diversidade de gêneros e a qualidade gráfica das obras, contemplando assim princípios éticos, políticos e estéticos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI) e os direitos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Concluímos que a relação entre as políticas educacionais e as concepções para seleção de livros na educação infantil ainda é desafiadora, ainda mais frente ao contexto político atual. Por isso, é importante desenvolver estudos em defesa da literatura infantil como uma linguagem social, inerente à condição humana e o modo como interagimos e atribuímos sentidos no mundo. Por isso, o trabalho apresenta contribuições e reflexões importantes quanto ao direito à literatura na educação infantil e como isso se presentifica nas políticas educacionais.