Mitigação de impactos ambientais da operação irregular de um aterro sanitário em Horizonte/CE

Abstract

A disposição inadequada de resíduos sólidos é um problema ainda bastante presente em muitas localidades do país, com isso a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, pela Lei Nº 12.305/2010, aponta sobre a disposição adequada destes materiais, vindo a determinar que o modelo mais seguro para o meio ambiente e saúde pública é o aterro sanitário. No município de Horizonte, localizado no Ceará, o encaminhamento dos resíduos sólidos gerados é o envio ao aterro sanitário local, porém como uma grande obra de engenharia, que altera significativamente uma determinada área e utiliza um sistema dinâmico de serviços são inerentes a sua implantação, operação e encerramento um conjunto de impactos ambientais ao meio biótico, físico e antrópico. Então, o presente trabalho consiste em analisar as condições atuais de operação do aterro sanitário de Horizonte/CE, vindo a investigar os impactos ambientais decorrentes das atividades irregulares e a propor medidas de mitigação, com o intuito de sanar as deficiências do empreendimento a partir da sua regularização. Para isso, foi consultado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e literatura revisada por pares sobre o tema, além da aplicação de check-lists para averiguar o índice de qualidade do aterro de resíduos (IQR) e os principais impactos ambientais existentes da operação. Com isso, percebeu-se que a fauna, flora, águas, solo, ar, comunidade e trabalhadores são afetados pelo empreendimento diante da realização dos serviços de forma indisciplinada e, assim as propostas de mitigação vêm como uma importante ferramenta modificadora deste cenário. Portanto, a busca pela adequação e regularização é essencial para a redução de prejuízos ao meio e também para evitar que esse local venha a se transformar futuramente em um dispositivo inadequado, ou seja, em um “lixão”. Nota-se assim a importância de efetuar estudos sobre esta área a fim de preservar, conservar e melhorar o meio ambiente.