O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.author | Costa, Thalys Kialy da | |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.referee2 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.referee3 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-26T01:40:31Z | |
| dc.date.available | 2020-02-14 | |
| dc.date.available | 2021-03-26T01:40:31Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-06 | |
| dc.description.resumo | Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional. Dentro desse panorama, o presente trabalho tem por objetivo analisar quando o uso da tecnologia de reconhecimento facial pode configurar violação à proteção a dados biométricos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, foram trabalhados os aspectos legais que possam garantir, ou pelo menos ressarcir o usuário, quando seus dados biométricos sejam utilizados indevidamente. As discussões sobre essa temática são recentes e vêm ganhando espaço no cenário jurídico, devido ao uso dessa tecnologia em áreas como a da segurança pública, bem como com a preocupação do uso não autorizado de dados pessoais surgida com os inúmeros casos recentes de violação em massa de dados pessoais armazenados por redes sociais. A proteção dos dados pessoais deve ser visto tanto como um direito fundamental autônomo quanto por uma arquitetura regulatória capaz de fazer emergir o tema da proteção de dados pessoais como um verdadeiro setor de políticas públicas. A partir da pesquisa desenvolvida foi possível abordar conceitos inerentes aos dados pessoais, dados biométricos e sua proteção legal, e assim analisar um caso específico de violação de dados biométricos em um metrô de São Paulo que utiliza uma porta interativa para captar a emoção do usuário, sem a devida autorização | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6028 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | COSTA, Thalys Kialy da. O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 2020. 20 f. Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Dados biométricos | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento facial | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |