Construção do plano de atendimento educacional especializado (PAEE): uma análise documental

Abstract

Objetivou-se investigar os documentos municipais, estaduais e/ou federais que orientam sobre a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado. O PAEE é um instrumento pedagógico que planifica, de forma sistematizada, as atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral de estudantes público-alvo da Educação Especial. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, com base na análise documental de legislações, pareceres e modelos institucionais de PAEE. Foram consideradas normas como a Constituição Federal Brasileira, a LDBEN, a Lei Federal n. 12.764/2012, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Resolução CNE/CEB n. 4/2009 e a Nota Técnica n. 4/2014/MEC, além de modelos utilizados nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, do município de Jacareí, município de Buriti dos Lopes PI, do Instituto Itard e o da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Evidenciam 34 elementos constitutivos para elaboração do PAEE deve ser construído de forma colaborativa, incluindo objetivos pedagógicos, estratégias metodológicas, recursos de acessibilidade e avaliação contínua. Conclui-se que, quando alicerçado em diretrizes legais e construído com foco na singularidade do estudante com deficiência, o PAEE se constitui como um instrumento essencial para garantir uma educação inclusiva e acessível.