Autoritarismo digital: a influência do controle de dados pessoais na democracia digital e na concretização dos direitos fundamentais

Abstract

Nas últimas décadas, a tecnologia aumentou muito em diversas áreas, mas com a emergente era digital é diferente. A internet é uma ferramenta sem controle central, que modificou o padrão de política comercial e cultural da vida. Esse é o tipo de ambiente perfeito para o desenvolvimento de uma democracia digital, pois a internet é aberta, de fácil manipulação pelo usuário e possui uma força centrífuga. Não obstante, o controle de dados pessoais que tem aumentado nos últimos anos. Neste contexto, esta monografia aborda aspectos jurídicos relevantes dos dados pessoais, enfocando a democracia e direitos fundamentais. Além disso, trata-se de uma pesquisa histórica classificada como qualitativa e quantitativa, combinando elementos da literatura e dados quantitativos, a partir da visão conceitual. Nesse contexto, o controle de dados pessoais foi identificado como um risco e foi alegado que influencia as eleições e ameaça o sistema democrático. Diante dessas revelações, impõe-se a importância de proteger os dados pessoais.