Análise do equilíbrio financeiro dos RPPS dos municípios do Estado do RN no período de 2020 a 2022

Abstract

O estudo teve como objetivo identificar se os regimes próprios de previdência social dos entes do RN estavam promovendo seu equilíbrio financeiro, de forma a arcar com suas obrigações se utilizando das receitas provenientes do mesmo período. Para isso, a pesquisa se configurou como qualitativa, onde foi feita uma análise dos dados constantes no anexo 04 dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) disponíveis no portal do SICONFI, para verificar o comportamento das receitas e despesas previdenciárias dos entes e seu consequente resultado previdenciário, demonstrando um equilíbrio financeiro ou não. Sempre enfatizando a importância da promoção do equilíbrio financeiro, o presente trabalho constatou que, no que se refere as receitas, de forma majoritária, estas são repassadas em todos os períodos analisados aos seus devidos regimes próprios de previdência social, de forma a proporcionar a estes RPPS a possibilidade de arcar com as suas obrigações previdenciárias, que foi determinado um aumento dessas despesas com previdência social ao longo dos anos, mas que com uma boa arrecadação, permitiu que, em média, os entes pudessem apurar um resultado previdenciário superavitário em mais de 75% dos períodos estudados, evidenciando assim o equilíbrio das finanças dos regimes próprios de previdência social dos entes do Rio Grande do Norte.