Pessoas LGBTQIAPN+ e sistema interamericano de direitos humanos: uma análise jurisprudencial à luz do conceito de cidadania sexual

Abstract

Na América Latina, as pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam um cenário de grande violência e instabilidade em relação aos seus direitos. Embora alguns países neguem o reconhecimento, mesmo que formal, a essa população, outros Estados possuem legislações protetivas, mas grupos conservadores se articulam e ameaçam constantemente as leis em vigor. Nesse contexto, ainda existem os países que reconhecem os direitos dessas pessoas apenas por intermédio de decisões judiciais. Assim, através de levantamento legislativo e bibliográfico, bem como da análise de conteúdo jurisprudencial, o presente trabalho busca evidenciar doze países latino-americanos, além de discutir o conceito de cidadania sexual, importante para revelar a necessidade de mudanças na atual conjuntura do continente, onde se insere a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma Comissão e por uma Corte. A partir do exame das sentenças proferidas pelo órgão jurisdicional, torna-se possível observar um posicionamento no sentido de reconhecer proteção às categorias de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, havendo especial destaque para o direito à igualdade e à não discriminação.