Servindo a dois senhores? um panorama sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral

No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio que foi comparado com o montante de despesas liquidadas no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) no exercício de 2022. Além desse comparativo, tentou se identificar a correlação de Spearman entre a despesa executada e a quantidade de municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos das Unidades que compõem a JE. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o quantitativo de zonas eleitorais, de municípios, de cargos efetivos providos e do eleitorado Tribunais Regionais Eleitorais. Também foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, que representaria um incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023 da JE. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros