Servindo a dois senhores? um panorama sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral
| dc.contributor.advisor | Xavier Júnior, Antônio Erivando | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Jailton Fernandes de | |
| dc.contributor.referee1 | Xavier Júnior, Antônio Erivando | |
| dc.contributor.referee2 | Rêgo, Thaiseany de Freitas | |
| dc.contributor.referee3 | Queiroz, Dimas Barrêto de | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-08T11:55:46Z | |
| dc.date.available | 2024-10-08T11:55:46Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio que foi comparado com o montante de despesas liquidadas no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) no exercício de 2022. Além desse comparativo, tentou se identificar a correlação de Spearman entre a despesa executada e a quantidade de municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos das Unidades que compõem a JE. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o quantitativo de zonas eleitorais, de municípios, de cargos efetivos providos e do eleitorado Tribunais Regionais Eleitorais. Também foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, que representaria um incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023 da JE. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros | |
| dc.description.abstract2 | In Brazil, specific laws allow public agencies to requisition employees from other agencies to meet their demands, which can cause a double loss for the original agencies, who cannot rely on these employees and still have to initially bear their remuneration. The objective of this study is identify the panorama of the requisitions of public servants in the budget of expenditure on personnel and social charges of the Brazilian Electoral Court (JE). A survey was conducted on the Electoral Courts' transparency pages to collect the number of non-permanent employees, which was compared to the number of expenses liquidated under expense item 96 (Reimbursement of Requisitioned Staff) in 2022. In addition to this comparison, an attempt was made to identify the relationship between the expenses incurred and the number of municipalities, electoral zones, voters and permanent positions provided by the Units that comprise the JE. Moderate and strong negative correlations were identified with the number of electoral zones, municipalities, permanent positions provided and the voters of the Regional Electoral Courts. The minimum cost of replacing these employees with permanent positions in the career was also calculated, which would represent an increase of approximately 15% in the personnel expenses and social charges planned in the JE budget for 2023. These results contribute to a better understanding of the institution's dependence on requisitioned employees and can assist in budget planning for future fiscal years | |
| dc.description.physical | 76 p. | |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1514600507219322 | |
| dc.identifier.bibliographicCitation | AZEVEDO, Jailton Fernandes de. Servindo a dois senhores? um panorama sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral. 2023. 76 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2023. | |
| dc.identifier.doi | https://doi.org/10.21708/bdtd.profiap.dissertacao.11616 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11616 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher.center | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UFERSA | |
| dc.publisher.institution | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.holder | UFERSA | |
| dc.rights.license | Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | |
| dc.subject.keyword | planejamento orçamentário | |
| dc.subject.keyword | execução orçamentária | |
| dc.subject.keyword | despesa com pessoal | |
| dc.subject.keyword | servidores requisitados | |
| dc.subject.keyword | Justiça Eleitoral | |
| dc.subject.keyword | budget planning | |
| dc.subject.keyword | budget execution | |
| dc.subject.keyword | staff costs | |
| dc.subject.keyword | requested workers | |
| dc.subject.keyword | Brazilian Electoral Court | |
| dc.title | Servindo a dois senhores? um panorama sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral | |
| dc.title.alternative | Serving two masters? an overview of servants required in personnel expenses of the Electoral Justice | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis |