Fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra na UFERSA: desafios e perspectivas

Abstract

A crescente utilização da terceirização na Administração Pública, especialmente em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, tem ampliado a complexidade da gestão contratual. Nesse contexto, a fiscalização de contratos constitui atividade essencial para assegurar a correta execução contratual, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a proteção do interesse público. Em instituições federais de ensino superior, como a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), esse processo apresenta desafios decorrentes da complexidade administrativa e da multiplicidade de atores envolvidos. Diante disso, a pesquisa buscou responder quais são os principais desafios enfrentados na fiscalização dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo como objetivo geral identificar, com base na percepção de gestores e fiscais, os obstáculos presentes nesse tipo de contratação na UFERSA. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem mista (quali-quantitativa). A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e aplicação de questionário eletrônico estruturado, sendo os dados analisados por estatística descritiva e interpretação à luz do referencial teórico. Os resultados evidenciaram fragilidades internas, como designação verticalizada, sobrecarga de trabalho e ausência de segregação adequada de responsabilidades, bem como obstáculos operacionais, incluindo capacitação insuficiente, excesso de burocracia, limitações tecnológicas, insegurança jurídica e fatores externos relacionados às empresas contratadas. Conclui-se que, embora haja avanços institucionais, a UFERSA necessita investir na profissionalização da função, com capacitação contínua, melhoria dos sistemas de apoio e fortalecimento da estrutura organizacional, visando maior eficiência e segurança na fiscalização contratual.