Eficiência técnica dos gastos públicos em segurança: um diagnóstico das unidades federativas brasileiras em 2023

Abstract

O princípio da eficiência é fundamental para a administração pública moderna, especialmente no fornecimento de serviços de segurança pública de qualidade a um custo reduzido, visando ao controle social formal. Esta pesquisa avaliou a eficiência técnica dos gastos públicos em segurança nas unidades federativas brasileiras em 2023, utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA) para identificar as melhores práticas na alocação de recursos para reduzir taxas de criminalidade. Foram considerados os investimentos per capita em segurança pública por cada estado e pelo Distrito Federal, abrangendo despesas em policiamento, inteligência e outras subfunções. As variáveis de saída incluíram o inverso das taxas de 10 crimes (feminicídio, violência doméstica, tentativa de feminicídio, estupro, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, roubo, furto, tráfico de entorpecentes e estelionato) e a taxa de apreensão de armas de fogo, como indicadores da eficácia das ações policiais. Os resultados evidenciam que 55,6% dos estados brasileiros são eficientes, destacando-se a Paraíba e o Ceará como os principais benchmarks. Em contraste, estados como Pará, Roraima, Tocantins e Acre enfrentam os maiores desafios, com taxas de criminalidade acima dos targets propostos. A pesquisa sugere que estados menos eficientes adotem práticas dos benchmarks, ajustando políticas para melhorar a eficácia na redução de crimes. O trabalho fornece um produto técnico como ferramenta de diagnóstico para gestores públicos, auxiliando na formulação de políticas mais assertivas, adaptadas às realidades regionais, e promovendo uma gestão eficiente dos recursos públicos.